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Penal - Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial



ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ___ DELEGACIA (SECCIONAL ___) DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.





Fulano de tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem:


I DOS FATOS
(narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato).

No dia ___ de ____ do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo Sr. Beltrano de tal, brasileiro, casado, residente e domiciliado em _________________ na presença de diversos circunstantes, de ter cometido crime de furto ao adentrar a residência de um outro cidadão morador da cidade.

Tal fato obviamente não corresponde com a verdade, portanto, o autor do fato acima qualificado cometeu, em tese, crime de calúnia, nos termos do art. 138, caput, do CP, sendo necessária a apuração dos fatos para uma adequada obtenção do suporte probatório necessário à propositura de ação penal privada.

II DOS FUNDAMENTOS
(descrever os tipos penais nos quais o investigado pode se enquadrar)

Agindo da forma acima descrita, o requerido (autor do fato) cometeu, em tese, o crime previsto no art. 138, do CPP.

III DOS PEDIDOS

Isso posto, requer nos termos do art. 5º, parágrafo quinto, do CPP, a instauração do Inquérito Policial, o qual se requer seja, ao final, entregue mediante traslado ao subscritor deste requerimento nos termos do art. 19, do CPP.

Sugere-se, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

Belo Horizonte, ___ de ___ de ____.

Rol de testemunhas:
1) Qualificação;
2) Qualificação;
3) Qualificação;


Advogado assinatura
OAB-MG ________

Ofendido/vítima:_________________________
(caso opte por não colher procuração)

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