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Data:
Inexistência de nexo causal entre o RPG e o assassinato da estudante Aline Silveira Soares
Autor: João Henrique Horta Masci
Período: Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

RESUMO

Este trabalho busca comprovar, através de uma análise do caso concreto e conhecimento prévio sobre o assunto, a inexistência de nexo causal entre a conduta praticada e o RPG.

Palavras-chave: RPG; Roleplaying Game; Nexo causal; homicídio qualificado.

1 - INTRODUÇÃO – DEFINIÇÕES


Define-se homicídio como ação de retirar a vida de outrem, sem a proteção oferecida pelas excludentes de ilicitude, evidenciadas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro. São elas o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.
O homicídio, em sua forma mais gravosa, é chamado de homicídio qualificado. Este, por sua vez, define-se como o homicídio que é cometido por motivo fútil ou torpe, ou com emprego de meio insidioso ou cruel, ou ainda à traição; inclui-se também nessa categoria o homicídio cometido para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.
Define-se, ainda, como nexo causal, ou conditio sine qua non, como a variável sem a qual o crime não se verifica.
Em último lugar, define-se RPG como roleplaying game, ou jogo de interpretação de papéis, cujo surgimento é datado da década de 1970 nos Estados Unidos da América e cuja inspiração inicial foi a obra literária do escritor britânico John Ronald Reuel Tolkien. Trata-se de um jogo em que cada jogador cria e interpreta um personagem, que age em conjunto com os demais personagens dos outros jogadores, cujo objetivo é sobreviver no mundo criado pelo jogador que tenha sido encarregado com tal tarefa, chamado de “mestre” ou “narrador”. Em suma, é um jogo que visa estimular a ação em conjunto, a inteligência, o raciocínio e a criatividade de todos os participantes.

2 – ANÁLISE DO CASO CONCRETO

Ocorreu, no dia 14 de outubro do ano de 2001, em Ouro Preto – MG, um de muitos crimes que chocaram a sociedade brasileira, cujas seqüelas são sentidas ainda hoje: foi assassinada, de maneira hedionda e “triplamente qualificada” segundo o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a estudante Aline Silveira Soares. Seu corpo foi encontrado na posição de crucificação, com dezessete perfurações em várias partes, em um cemitério. Trata-se, portanto, de crime hediondo segundo a definição dada pela lei nº 8.072/90, cuja causa foi associada ao RPG.
A análise do acórdão que refere-se ao crime supracitado revela que os autores do crime eram todos jogadores de RPG, em todas as suas modalidades, bem como praticantes de rituais em cemitérios e adeptos de seitas satânicas. No entanto, não foi veiculada na mídia à época da divulgação do crime, feita somente após três anos do ocorrido, que os quatro autores eram, além de tudo, usuários de substâncias entorpecentes.
É mencionado o RPG, na modalidade Vampiro, como a causa do crime. Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, as seitas macabras das quais fazem parte os acusados possuem princípios que se relacionam amplamente com o jogo mencionado; menciona-se também que para a consumação do crime os quatro autores valeram-se de “rituais bizarros vinculados ao jogo conhecido como RPG [...]”. Continuando a leitura do acórdão em questão, nota-se a seguinte definição proferida pelo mm. desembargador Armando Freire: “É um jogo de atuações que remete o participante a imaginações horrendas, cuja dinâmica gira em torno da violência e da morte. O jogador pode assumir a postura de um assassino impiedoso e cruel, principalmente quando o tema do jogo é “vampiros”, considerado pela prima da vítima como “um jogo pesado, pois pode levar os participantes a ficarem paranóicos”, além de ser violento, macabro, etc. [...] Trata-se, portanto, de jogo que proporciona agressividade e, dependendo da forma como é disputado, pode causar danos à saúde física e mental dos participantes, principalmente crianças e adolescentes que não dispõem de discernimento e de defesas mentais contra pensamentos de índole duvidosa e são facilmente incitados à violência e deturpados em sua formação psicológica”.
Nota-se, ainda no voto do desembargador Armando Freire, que “traços nefastos foram apontados como presentes nos pacientes, em virtude da influência do RPG que também os teria levado a praticar atos anti-sociais e criminosos [...] Conforme transcrições feitas no voto da Douta Relatora, há indícios que revelam estreita ligação desse jogo com o crime e sua funesta influência sobre a mente dos participantes, que compunham grupo que vivia no mundo fictício das “trevas”, cujos objetivos os incitavam a praticar violência e a disseminar o prazer pelo satanismo”.
Menciona-se, ainda, requerimento interposto pela Procuradoria da República em Minas Gerais por meio de Ação Civil Pública pleiteando “que a União, enquanto Ministério da Justiça, por meio de seus órgãos, a Devir Livraria Ltda. e Daemon Editora Ltda. sejam compelidas a retirar do mercado de consumo quaisquer livros, encartes, revistas, CD Roms ou fitas de video game dos jogos de interpretação (RPG) ‘Demônios – A Divina Comédia’, ‘Iluminati’ e ‘Vampiro - A Máscara’, proibindo sua distribuição e comercialização, e retirando do mercado os exemplares existentes de tais [...]”.


3 – OBSERVAÇÕES PERTINENTES E COMENTÁRIOS PESSOAIS

Em relação aos votos dados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, nota-se profundo desconhecimento no tocante ao RPG e fundamentam suas decisões como se o jogo em questão fosse, de fato, conditio sine qua non do assassinato da estudante Aline Silveira Soares. No decorrer do julgamento, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais esquece-se do fato de que os quatro autores do crime são usuários de substâncias entorpecentes e que tais substâncias reduzem a capacidade de discernimento e induzem comportamentos anti-sociais e violentos.
Não só isso, como o RPG em todas as suas modalidades abomina toda e qualquer forma de competição entre os jogadores, derrubando por terra a teoria de que dentro do RPG existem vencedores e perdedores. E, ao contrário do que ficou implícito, os jogadores não seguem nenhuma ordem “imposta” pelo Mestre, ou Narrador. O Mestre é apenas o jogador responsável por criar a história na qual os personagens criados pelos jogadores se vêem inseridos, incapaz de fazer com que os jogadores o obedeçam cegamente; qualquer Mestre que desejar faze-lo será alvo de escárnio e destituído de sua função.
A variação do RPG mencionada, ‘Vampiro – A Máscara’, traz logo no início uma advertência intitulada “A Inevitável Advertência”. Tal advertência deixa claro que as situações descritas nas páginas do livro são inteiramente ficcionais e ainda diz que “quando o jogo acaba, deixe de lado os livros, os dados e aproveite sua vida; e deixe as outras pessoas aproveitando as delas”. Seu conteúdo, ficcional por excelência, traz consigo uma sociedade vampírica, descendente de Caim e dividida em clãs, cada qual distinto na maneira de agir e pensar. Cada um desses clãs dedica-se a uma área de atuação, que varia desde a paixão pela beleza e pelas artes ao controle dos mortais e, inevitavelmente, possui seus rituais próprios. Nota-se que nem mesmo os clãs vampíricos que lidam com a magia e rituais necromânticos possuem rituais que se assemelham à forma como se encontrou o corpo da estudante Aline Silveira Soares.
A definição de RPG contida no acórdão e fervorosamente defendida é errônea e difamante ao dizer que o referido jogo é violento e macabro, além de compartilhar princípios com seitas satanistas. Nas 312 páginas do livro ‘Vampiro – A Máscara’, em momento algum são feitas apologias similares, fato facilmente notado até mesmo na mais superficial das leituras. Nem mesmo o livro ‘Demônios – A Divina Comédia’, inspirado na obra de Dante Alighieri, cuja temática trata da estruturação do inferno e das castas de demônios disponíveis, faz apologias satanistas ou a rituais de invocação.
Não obstante, o requerimento postulado pela Procuradoria da República em Minas Gerais constitui absurdo jurídico impregnado com o odor fétido da censura, mancha negra na história brasileira recente, que foi banida pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de ação escandalosamente inconstitucional, exigindo a intervenção do Pretório Excelso; este se manteve calado em relação ao assunto.
Por fim, o tratamento dado pelas autoridades e pela mídia em relação ao tema transformou-nos, jogadores de RPG, que não somos poucos, em párias da sociedade. A situação tornou-se de tal maneira absurda que muitos de nós viram-se forçados a esconder seu hobby, perfeitamente saudável, de seus familiares e amigos.


4 – CONCLUSÃO

Nota-se claramente falta de interesse por parte da maioria da sociedade, inclusive das autoridades públicas, de desfazer-se de medos irracionais acerca de um lazer refinado e inteligente, que por sua vez exerce influência positiva na construção do caráter. Assim sendo, nota-se claramente a inexistência de nexo causal entre o RPG e o assassinato da estudante Aline Silveira Soares.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Acórdão TJMG:
http://www.tjmg.gov.br/juridico/jt/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=0&ano=5&numeroProcesso=417477&complemento=0&sequencial=0&pg=0&resultPagina=10&palavrasConsulta=assassinato+e+rpg&tipoMarcacao=
- Legislação federal:
- Lei nº 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos;
- Decreto-lei nº 2.848/40 – institui o Código Penal;
- Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
- ACHILLI, Justin et al. Vampiro – A Máscara: um jogo de narrativa de horror pessoal. São Paulo: Devir, 1999.