DomTotal
Penal - Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/MG.

 

 

 

 

 

Autos n°­___________________________

 

 

 

 

Fulano de Tal, nascido aos XX/XX/XXXX, casado, vereador, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Cédula de Identidade MG – XX.XXX.XXX, brasileiro, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, XX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXX/MG, vem, respeitosamente,  perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados – procuração anexa -  oferecer QUEIXA-CRIME, com base no art. 41 do Código de Processo Penal, contra Beltrana de Tal, nascida aos XX/XX/XXXX, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora da Cédula de Identidade MG –XX.XXX.XXX, brasileira, residente e domiciliada na mesma cidade de XXXXXXXXX/MG, na Rua XXXXXXXXXXX, n. XXX, XXXXXXXXX, nos seguintes termos:

 

A querelada, na data de XX de xxxxxxxxx de XXXX, aproximadamente às XX horas, logo após o fim da missa por ambos freqüentada, celebrada na Igreja XXXXXXXXXXX, localizada onde habitam querelada e querelante, dirigiu-se à Praça XXX - localizada logo à frente da Igreja – postando–se no coreto e pedindo a atenção de todos.

 

 

 

A querelada atribuiu, sob os olhares da multidão – tendo em vista o movimento causado pela missa - o adjetivo “ladrão” a Fulano de Tal, e disse que ele é “(...) o maior banqueiro de bicho da cidade”. Imputou ainda ao querelante, em elevado tom de voz, o fato de que ele “embolsava verbas não só da Câmara Municipal, como também da Prefeitura”.

 

O querelante,  que é respeitado homem público e chefe de família, viu-se obrigado a, calado, como desde momentos anteriores aos fatos narrados, tentar retirar seus familiares da Praça XXXXX, com o intuito de evitar maiores humilhações. Porém, foi obrigado a ouvir, junto à multidão, que “não respeitava seu próprio casamento, pois tinha várias amantes, sendo inclusive, pai biológico de várias crianças nascidas na região”, palavras estas, proferidas pela querelada com o desígnio de ofender o querelante.

 

A querelada, após desferir tais palavras, rumou para lugar não sabido utilizando-se de uma bicicleta de cor amarela.

 

O querelante então acionou a autoridade policial que circulava pelas redondezas para que fosse reduzido a termo, em Boletim de Ocorrência de n° XXXXXXXXX, o fato narrado.

 

Nota-se, portanto, que a querelada, ao atribuir o substantivo “ladrão” e chamar o querelado de “maior banqueiro de bicho da cidade”, ofendeu-lhe a dignidade e decoro, incorrendo no crime de Injúria, nos termos do art. 140 do Código Penal. Além do citado ocorrido, cometeu crime de Calúnia, nos termos do art. 138 do Código Penal, ao atribuir-lhe o fato de “embolsar verbas não só da Câmara Municipal, como também da Prefeitura”. Cometeu, ainda, o crime de Difamação, nos moldes do art 139 do Código Penal, ao dizer que o querelante “não respeitava seu próprio casamento, pois tinha várias amantes, sendo inclusive, pai biológico de várias crianças nascidas na região.”

 

A partir da  análise das condições de tempo, maneira de execução e circunstâncias em que ocorreram os crimes, da mesma espécie, segundo o Capítulo V – Dos Crimes contra a Honra, do Código Penal, e atendendo ao que rege o art. 71 do mesmo Código, em razão da continuidade delitiva percebida, a querelada deverá ter aplicada a pena do crime de Calúnia, aumentada.

 

A querelada deverá ter, ainda, sua pena aumentada em 1/3, na forma do inciso III do art. 141 do Código Penal, haja vista ter proferido todas as palavras, conforme relatado nesta queixa-crime, rodeada por grande parte da população da pequena cidade.

 

Pelo exposto, requer o querelante seja seguido o rito sumário e seja a querelada condenada conforme os ditames do Código Penal Brasileiro. Requerendo, ainda, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, sob pena das cominações legais.

 

 

 

 

 

Rol de testemunhas:

 

  • Arlindo Cruz – brasileiro,  nascido aos 20/05/1970, casado, estudante, inscrito no CPF sob o nº 555.111.444-00, portador da Cédula de Identidade MG – 55.555.321, residente e domiciliado na Rua do Ouvinte, 80, Centro, na cidade de Jabaguara/MG.
  • Leonardo Jaime – brasileiro, nascido aos 27/05/1980, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 222.111.444-00, portador da Cédula de Identidade MG – 55.777.321, residente e domiciliado na Rua do Ouvido, 40, Bairro João Figueiredo, na cidade de Jabaguara/MG.
  • Josué Pereira – brasileiro, nascido aos 27/10/1985, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.111.444-00, portador da Cédula de Identidade MG – 87.777.321, residente e domiciliado à Rua da Escuta, 30, Bairro João José, na cidade de Jabaguara/MG.

 

 

 

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

 

Belo Horizonte, XX de xxxxxxxxx de XXXX.

 

 

 

 

__________________________                       ____________________________

         Advogado                                                      Advogado

       OAB/MG XXXXX                                                OAB/MG XXXXXX