DomTotal
Cível - Ação Monitória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

 

 

 

 

                                   , empresa com sede na cidade de..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, conforme instrumento de mandato anexo, com fulcro nos artigos 1.102 e seguintes, do CPC ajuizar a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de .................. com sede nesta Capital, na Rua .................., pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a sustentar:

 

1. A Requerente firmou com a Requerida diversos contratos de prestação de serviços, comprometendo-se a efetuar o transporte rodoviário de cargas entre diversas localidades.

 

2. Como lhe competia a Requerente cumpriu todas as obrigações pactuadas, tendo efetuado a entrega de todas as mercadorias nos locais e datas determinados pela Requerida.

 

3. Ocorre que a Requerida, injustificadamente, se recusou a firmar os respectivos conhecimentos de transporte.

 

4. Assim, corporificando a obrigação acordada nos contratos firmados com a Requerida, a Requerente emitiu em seu favor 11 (onze) duplicatas, cada qual equivalente a um frete diferente, totalizando um crédito de R$  (................).

 

5. Os aludidos títulos foram emitidos na data de cada prestação de serviço, ou seja, no ato de cada transporte efetuado operando-se, cada qual,  seus vencimentos em uma data diferente, possuindo cada duplicata um valor diverso, proporcional à distância percorrida, bem como ao valor da mercadoria transportada.

 

6. Os títulos de crédito acima descritos, já foram devidamente protestados, conforme fazem prova os instrumentos de protesto em anexo, uma vez que não foram tempestivamente pagos pela Requerida.

 

7. Como se vê, a obrigação pactuada não foi honrada pela Suplicada, eis que pelo demonstrativo de débito anexo, verifica-se que o principal, acrescido dos juros, atualização monetária e despesas cartorárias, atingiu a importância de R$ ....

 

8. Esgotados todos os meios persuasórios para o recebimento do débito, não restou outra alternativa à Requerente, senão recorrer às raias da Justiça, a fim de compelir a Requerida a adimplir a dívida líquida, certa e exigível constante dos títulos que instruem a presente.

 

             Isto posto, requer a V. Exa., se digne em determinar:

 

a) A expedição de mandado de pagamento para a Empresa Ré, com as prerrogativas do art. 1.102, b, do Código de Processo Civil, no endereço fornecido no preâmbulo desta, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$  (................), devidamente corrigida, acrescida de juros moratórios, sob pena de execução, com o pagamento das custas e despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais; bem como a citação da Requerida na pessoa de seu representante legal para o cumprimento do mandado nos termos do artigo 1.102, c, do C.P.C., prosseguindo-se a presente ação até seus ulteriores termos.

 

b) Caso não sejam cumpridas as exigências acima expostas,  com fulcro no artigo 1.102, c, do já citado Código de processo Civil, requer seja constituído de pleno de direito o título executivo judicial em questão, sendo convertido o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do mesmo diploma legal, sendo a presente ação convertida em Execução.

 

c) Outrossim, em não havendo o pagamento no prazo legal, do valor em cobrança, e, sendo embargada a presente ação, pede-se ao final sejam os mesmos rejeitados de pleno direito, pugnando-se, se for o caso, pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos e a serem especificados no momento processual oportuno.       

 

d) Dá-se a presente ação o valor de R$ (...........).

 

 

       

Pede deferimento.

Belo Horizonte, ...............