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Data:
A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil
Autor: Karlos Lohner Prado
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

            A idéia de responsabilidade civil é bastante antiga, mas até muitos dos doutrinadores divergem acerca de uma conceituação precisa da matéria, em face dos inúmeros aspectos que envolvem este instituto jurídico

            Entretanto, há um conceito doutrinário no sentido de que a responsabilidade está sempre ligada à idéia de reparação. Derivada do latim, da palavra spondeo, que era uma forma conhecida, pela qual se ligava solenemente o devedor, nos contratos verbais do Direito Romano, a responsabilidade é uma obrigação, uma garantia, ou até mesmo uma sanção civil para alguns doutrinadores. Para Stoco, Rui :” mais aproximada de uma definição de responsabilidade é a idéia de obrigação. A noção de garantia, empregada por alguns autores, em hábil expediente para fugir das dificuldades a que os conduz seu incondicional apego a noção de culpa como substituta da responsabilidade, corresponde, ela também, a noção de responsabilidade”. Para Caio Mario da Silva Pereira :”a responsabilidade civil consiste na efetivação  da responsabilidade abstrata do plano em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. (...). reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então se anuncia como principio que subordina a reparação a sua incidência na pessoa do causador do dano”.

            Responsabilizar alguém é compeli-lo a responder por seus atos. E vários são os aspectos da responsabilidade criminal, civil administrativa e profissional. A responsabilidade pelo que se propõe a fazer, é parte do contexto do risco do negócio estabelecido dentro dos costumes e evolução das várias sociedades humanas.

            Assim,  todo profissional é chamado a responder pelos danos que causar aos demais, em razão do exercício de seu oficio. A responsabilidade do profissional liberal pode ser analisada sob o aspecto civil, penal e disciplinar, como explica Silma Berti, que: “ a responsabilidade disciplinar tem por objeto sancionar a prática de atos a moral e a ética profissional além de instituir ao corpo profissional do cumprimento de seus deveres e responsabilidades. A responsabilidade penal pressupõe lesão aos deveres do cuidado  para com a sociedade, acarretando um dano social determinado pela violação da norma penal, exigindo a aplicação de uma pena ao lesante. A responsabilidade civil que tem fundamento na teoria subjetiva, ou seja, é fundada na culpa, tem vocação essencialmente indenizatória. Visa ao ressarcimento dos prejuízos causados ao lesado, tanto em seu patrimônio como em componentes de sua pessoa, ou de sua personalidade, imputando-a a um patrimônio determinado”.

            Analisando os aspectos preliminares fundamentais da responsabilidade, podemos afirmar que se trata de uma contraprestação obrigacional da atividade do homem, que se vê obrigado a reparar o dano, moral ou patrimonial por si causado no exercício de suas atividades aos consumidores.

            Várias são as naturezas da responsabilidade civil, não estando ela apenas ligada ao campo jurídico, mas também ao social e moral. Porém, neste trabalho o objetivo será nos ater ao estudo da responsabilidade civil, buscando uma ênfase na do profissional liberal.

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