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Acordo Compensação de Trabalho em Feriado

  

            Termo de Acordo, que celebram, de um lado, Empresa, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, situada à Rua XXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX/MG, CEP: XX.XXX-XXX, através de seu representante legal, e de outro lado o funcionário abaixo indicado, mediante as condições abaixo entabuladas:

 

As partes estabelecem a compensação do trabalho no dia de feriado, XX (xxxxxxxxxx) de xxxxxxxxxxxxxx de 20xx, com a folga concedida no dia precedente, ou seja, no dia XX (xxxxxxxx) de xxxxxxxxxx de 20xx, cuja compensação será de forma integral, sem qualquer prejuízo aos funcionários pela celebração do presente acordo.

 

O labor no dia indicado não configura labor em horas extras, uma vez que haverá a respectiva compensação correspondente a integralidade do período na forma legal, conforme indicado.

 

Lista de assinatura de adesão dos funcionários da Empresa, que traduzem a livre manifestação favorável ao referente acordo de compensação de horas de trabalho de feriado, firmado em XX (xxxxxxxxxxxxxx) de xxxxxx de 20XX.

 

 

NOME DO FUNCIONÁRIO                                              ASSINATURA

 

 

 

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