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          16/03/2012
Decreto cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2012

 

Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica criada a Comissão Especial com o objetivo de coordenar os preparativos da visita que Sua Santidade o Papa Bento XVI realizará ao Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2013, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude. 

Art. 2º  Caberá à Comissão Especial promover a articulação da União com os órgãos federais, estaduais e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a fim de que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o êxito da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Brasil. 

Art. 3º  A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que a coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

V - Ministério das Relações Exteriores;

VI - Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;

VII - Ministério da Defesa;

VIII - Ministério da Fazenda;

IX - Ministério das Comunicações; e

X - Ministério do Turismo. 

§ 1º  A vice-coordenação da Comissão Especial poderá ser exercida por um representante do Estado do Rio de Janeiro, mediante convite realizado por seu coordenador. 

§ 2º  A Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações representativas e sem fins lucrativos, para participar de seus trabalhos. 

§ 3º  A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

Art. 4º  Os membros da Comissão Especial e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Art. 5º  As despesas decorrentes da participação de cada membro da Comissão Especial correrão à conta dos respectivos órgãos de origem. 

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Gilberto Carvalho