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Cível - Ação Rescisória

Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

            JOSÉ DAS FLORES, brasileiro, solteiro, vendedor, CPF nº ______________, residente e domiciliado na Rua ___, n° __, Bairro _____, CEP _______, na cidade de __________, UF., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO RESCISÓRIA contra MÁRIO DO ARMÁRIO, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, ____________ - UF, com fulcro nos arts. 485 à 495 do C.P.C., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

I - DOS FATOS E DO DIREITO

 

            Exposição dos motivos em que se funda o pedido da ação rescisória.

 

            Desta feita, conforme a narrativa acima exposta, conclui-se que a presente ação rescisória é perfeitamente admissível face à ___________________, ensejadora de tal providência por parte do autor.

 

 

II – DA TEMPESTIVIDADE E DO DEPÓSITO

 

            Discorrer...

 

            Sendo tempestiva a presente ação rescisória, oferecendo-se o depósito da importância de R$ _______, que corresponde a 5% do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (doc. anexo), em conformidade com o art. 488, II do C.P.C., a presente ação preenche os requisitos legais previstos em lei.

 

 

III – DOS PEDIDOS

 

            Diante do exposto, requer a V. Exa:

 

a)     A citação do réu acima qualificado, para que, querendo, conteste no prazo legal a presente ação, sob pena de confissão revelia;

 

b)     A procedência do pedido para rescindir a mencionada sentença, proferindo novo julgamento do processo, restituindo ao final o depósito efetuado pelo autor;

 

c)     Seja o réu condenado no pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa.

 

            Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidas no direito, em especial o depoimento pessoal do requerido.

 

            Dá-se à causa o valor de R$ ______.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Belo Horizonte, 01 de julho de 2009.

 

 

 

FULANO DE TAL

OAB/MG – xxx.xxx