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Cível - Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Equinos

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), telefone fixo (xxx), residencial (XXX) e celular (xxxx).

CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

ANIMAL RAÇA:

NOME:

IDADE:

REGISTRO Nº:


       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de prestação de serviços de hospedagem de equinos, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO E PRAZO DO CONTRATO

Cláusula 1ª.
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, de serviços de hospedagem animal pelo prazo de ____/ ____/ _____ à ____/ ____/ _____, data a partir da qual o contrato passa a vigir por prazo indeterminado.

DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO


Cláusula 2ª. É de inteira responsabilidade do CONTRATADO a guarda, alimentação, bem como a segurança e a conservação da integridade física de quaisquer animais trazidos para hospedagem, sendo indiferente o tempo de permanência.
Parágrafo único. O CONTRATADO oferece rações da marca:(xxx), feno Tfton, sal mineral. Contudo, orientando o CONTRATANTE dieta alimentar especifica, o CONTRATADO se compromete a seguí-la integralmente.

Cláusula 3ª. O CONTRATADO ficará responsável pelo transporte, trato e manejo do animal por suas dependências, consideradas as necessidades e o bem estar do hóspede.

Cláusula 4ª. As despesas com o acompanhamento Veterinário a fim de preservar a saúde do hóspede ficará a cargo do CONTRATANTE.

Cláusula 5ª. Obriga-se o CONTRATADO, em caso de fuga do animal hospedado, a recompor o CONTRATANTE de sua perda, seja mediante o pagamento de valor equivalente ao preço do animal ou a reposição deste por outro de mesma raça e qualidade.

Cláusula 6ª. Caso ocorra o óbito do animal hospedado, o CONTRATADO não poderá ser responsabilizado, se comprovado - via exame pericial – a ocorrência de morte natural ou decorrente do agravamento de doenças preexistentes à hospedagem.

DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE



Cláusula 7ª. Exigi-se, na chegada do animal ao haras, atestado de vacinas, devidamente atualizadas, e a realização de consulta médica de admissão com o veterinário do CONTRATADO. Os CONTRATANTES, proprietários de animais vacinados há menos de 15 dias da data de entrada no haras, ficam responsáveis por quaisquer doenças que porventura referidos animais venham a contrair durante o período de hospedagem, em razão da queda de imunidade causada pela vacinação.

Cláusula 8ª. Em se tratando de animais em idade avançada, que necessitem de tratamento específico ou de terapias especiais, poderá haver um acréscimo no valor da mensalidade, negociado caso a caso.

Cláusula 9ª. No cadastro de chegada o CONTRANTANTE efetuará o pagamento antecipado da hospedagem.

Cláusula 10ª. Pode o CONTRATANTE, ou quem por ele estiver previamente autorizado, retirar o animal do haras, mesmo que temporariamente, e durante a vigência do período da hospedagem contratada, inclusive para passeios, ficando o animal, a partir do momento de sua saída, sob inteira responsabilidade do mesmo.

DAS REGRAS DE HOSPEDAGEM


Cláusula 11ª
. Caso a fêmea fique no cio durante o período de hospedagem, o CONTRATADO não se responsabilizará por eventual acasalamento e conseqüências advindas.

Cláusula 12ª. Em caso de doença ou acidente, o animal será encaminhado a um dos veterinários de plantão conveniados do CONTRATADO e, sendo necessário, à uma clinica veterinária. Sempre, que possível, tal procedimento ocorrerá com a autorização do proprietário e as suas expensas.

Parágrafo primeiro. Se o acidente ocorrer por culpa do CONTRATADO e dentro das dependências do haras, todo o ônus com o tratamento será arcado pelo mesmo.

Parágrafo segundo. Sendo o animal acometido por doença, durante a sua permanência como hóspede, será de total responsabilidade do CONTRATANTE o dispêndio financeiro, quer com veterinário, quer com medicamentos.

Cláusula 13ª. O CONTRATANTE declara ter conhecimento, de que não obstante todos os cuidados prestados pelo CONTRATADO, pode o animal sofrer estresse, ocasionado pela mudança de ambiente, não cabendo, desta feita, nenhuma responsabilização do CONTRATADO.

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS


Cláusula 14ª
. Fica estabelecido que o valor mensal dos serviços de hospedagem na modalidade ( ) piquete ( ) baia será de R$.

Parágrafo único. O atraso no pagamento da mensalidade acarretará uma multa de 10% do valor da parcela, acrescida de correção e juros de 1% ao mês.

Cláusula 15ª. Terminado o prazo previsto para a estadia do animal, deverá o CONTRATANTE retirá-lo, adimplindo, nessa oportunidade, o débito remanescente e demais despesas devidamente comprovadas.

Cláusula 16ª. Os valores expressos neste contrato poderão ser revistos e corrigidos mediante prévio aviso do CONTRATADO.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Cláusula 17ª.
Todos os pertences dos animais serão identificados para diminuir o risco de trocas e perdas. Dessa forma, só poderão ser reclamados pelo CONTRATANTE, os itens que estiverem expressamente relacionados na ficha cadastral inicial.

Cláusula 18ª. Ao final da hospedagem, o animal passará por uma consulta médico-veterinária completa. Esta servirá para atestar a saúde do hóspede no momento de sua saída, não se responsabilizando o haras por qualquer reclamação futura quanto ao estado do animal.

DO FORO


Cláusula 19ª
. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).

       (Nome e assinatura do Representante legal do CONTRATADO)

       (Nome e assinatura do CONTRATANTE)

 

1ª Testemunha:

2ª Testemunha: