DomTotal
          18/07/2012
Resolução decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O N°- 20, DE 2012

Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É decretada a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres, nos termos do art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, incisos II e III, e o art. 11, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 11 de julho de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal