DECRETO Nº 7.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n^o 7.304, de 22 de setembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1^o Fica criada a Embaixada do Brasil em Nuku’alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

Art. 2^o O Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1^o .......................................................................

.............................................................................................

XCVII - Nuku’alofa, Reino de Tonga, com a Embaixada em Wellington.

...................................................................................” (NR)

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2013