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          20/06/2013
Decreto dispõe sobre os valores das diárias em decorrência da Copa das Confederações

DECRETO Nº 8.028, DE 14 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58 e 59 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1o Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite.

Art. 2o As despesas com os deslocamentos referidos no caput do art. 1o correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira e do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
W. Moreira Franco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extra

ANEXO

Localidades e Períodos de Aplicação

Município/UF

Período

Distrito Federal

14 a 17 de junho

Belo Horizonte/MG

15 a 28 de junho

Fortaleza/CE

17 a 29 de junho

Recife/PE

14 a 25 de junho

Rio de Janeiro/RJ

14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho

Salvador/BA

18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho