DomTotal
          13/11/2014
Sistema Cantareira: audiência de mediação é adiada para dia 27

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 27 de novembro, quinta-feira, às 10 horas, a audiência de mediação convocada na Ação Cível Originária (ACO) 2536, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O objetivo da ação é impedir que a Agência Nacional de Águas autorize o Estado de São Paulo a captar água para abastecimento do Sistema Cantareira diretamente do Rio Paraíba do Sul, que banha também os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

No dia 3 de novembro o ministro Luiz Fux negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação. O relator levou em consideração a gravidade dos fatos narrados na ação para não decidir sobre o caso antes de conversar com as partes envolvidas, “na medida em que podem gerar o comprometimento do acesso da população dos estados envolvidos nesta lide a um recurso natural imprescindível para a sobrevivência digna das suas respectivas populações”.

Segundo o ministro Luiz Fux, é “imprescindível diálogo propositivo entre os estados da federação diretamente afetados pelo problema, especialmente porque todos os entes envolvidos buscam um mesmo objetivo: a melhor maneira de fornecer água para as suas populações”.

Assim, o ministro Fux – que havia marcado para o dia 20 de novembro a audiência para buscar um acordo entre as partes envolvidas – decidiu adiar a data para o dia 27 próximo. A mudança levou em consideração a dificuldade de algumas autoridades confirmarem presença na data inicialmente marcada.

AR/EH