DomTotal
          02/12/2014
Liminar proíbe divulgação de fotos e imagens referentes à exumação dos restos mortais de João Goulart

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à família do ex-presidente João Belchior Marques Goulart para que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) se abstenha de divulgar fotos e imagens referentes à exumação e a procedimentos periciais feitos nos restos mortais de João Goulart.

O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º). A instauração de inquérito civil para investigar as circunstâncias em que ocorreu a morte de Jango foi solicitada pela sua família.

Entretanto, os filhos de João Goulart temem que o governo brasileiro divulgue imagens da exumação e outras informações. A intenção é de que o material completo sobre o exame não fique com a SDH.

Assim, eles impetraram mandado de segurança preventivo para que a privacidade e a intimidade do falecido não sejam violadas e que o material sigiloso seja entregue à custódia da Procuradoria Geral da República até o final do prazo de cinco anos do término da investigação.

Em sua decisão, o ministro Campbell afirmou que, não obstante a imprescindibilidade desse exame seja inequívoca para o correto desfecho das investigações, essa premissa não afasta a necessidade que o estado brasileiro tenha todo o cuidado e a sensibilidade que se devem ter para não expor publicamente as imagens e as fotos dos restos mortais do ex-presidente da República.

“Apesar de se referirem a um período politicamente conturbado da história brasileira, isso não pode sobrepor-se, em princípio, ao dever de o mesmo estado brasileiro proteger a intimidade e a privacidade de uma pessoa que foi suprema mandatária da nação”, concluiu o ministro.

Relembre ocaso

Em 1964, Jango era presidente da República quando foi deposto pelo golpe militar. Exilado, morreu na Argentina, em 1976. Em novembro de 2013, o corpo de João Goulart foi exumado. O governo brasileiro atendeu um pedido da família, que em 2007 solicitou ao MPF a reabertura da investigação da morte do político.

Após suspeitas de envenenamento, a exumação tenta esclarecer se o político teve uma morte natural ou se foi assassinado. Exames toxicológicos foram feitos em amostras retiradas do corpo do ex-presidente para encontrar eventuais substâncias letais