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          15/12/2014
Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

Na manhã deste sábado (13), segundo dia da 101ª sessão plenária da Comissão de Veneza, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi eleito Presidente da Subcomissão para a América Latina, com mandato até dezembro de 2015.

Os membros da Comissão também confirmaram que a Assessoria de Assuntos Internacionais do STF exercerá as funções do Secretariado Permanente da Subcomissão durante a Presidência do ministro Lewandowski. A principal atividade da Subcomissão da América Latina será organizar o próximo encontro de alto nível do órgão em Santiago, Chile, em novembro de 2015. Em 2014, a Subcomissão reuniu-se em Ouro Preto, Minas Gerais.

Ao discursar no evento, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o trabalho na subcomissão para a América Latina terá como foco o “incentivo para que novas Cortes e tribunais da região possam acompanhar mais de perto os acontecimentos e feitos desta importante rede de cooperação”, que é a Comissão de Veneza.

Comissão de Veneza

A Comissão, criada em 1990, é o órgão do Conselho da Europa com competência consultiva em matéria constitucional. É composta por especialistas independentes, nomeados para mandatos de quatro anos pelos estados-membros. As sessões plenárias são realizadas com o intuito de aprovar pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. Além de representantes dos países europeus, participam da Comissão membros oriundos de Tribunais e Cortes Constitucionais de países de outras regiões, a exemplo do Brasil, membro pleno na Comissão.

A participação do STF na Comissão de Veneza possibilita a difusão internacional da jurisprudência constitucional brasileira, por meio da publicação do Boletim de Jurisprudência Constitucional, que oferece aos leitores resumos das decisões mais importantes das Cortes participantes, e, em especial, por meio da CODICES, base de dados que contém milhares de decisões resumidas, textos completos das Constituições e informações sobre o funcionamento de diversas Cortes com competência constitucional ao redor do mundo.

LF