DomTotal
          04/08/2015
Suspenso julgamento sobre remuneração de servidores do RS

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de agravo regimental na Suspensão de Liminar (SL) 883, na qual o governo do Rio Grande do Sul questiona entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contrário ao parcelamento do pagamento dos servidores públicos estaduais. Em decisão liminar proferida em 28 de maio, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, havia negado liminarmente o pedido do estado, mantendo o posicionamento do TJRS.

No caso em questão, o governo do Rio Grande do Sul determinou o parcelamento dos vencimentos do funcionalismo local superiores a R$ 5,1 mil. A medida foi questionada por diversos sindicatos e associações, que ajuizaram mandados de segurança contra a medida, e foram atendidos pelo TJRS.

As liminares concedidas pela Justiça gaúcha foram questionadas no STF na SL 883. Segundo o entendimento adotado pelo presidente do STF, o pagamento ao funcionalismo não poderia ser parcelado, uma vez que se trata de verba alimentar. Além disso, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seu artigo 35, determina que os vencimentos devem ser pagos até o último dia do mês de trabalho, e o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 657.

Após o voto do presidente da Corte, negando o agravo regimental e mantendo a decisão proferida anteriormente, acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio, pediu vista o ministro Teori Zavascki.

FT/FB