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07/06/2017 | domtotal.com

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais

A ocupação mais agressiva do cerrado mineiro pelas plantações de eucalipto ocorreu nos anos 1970, em pleno regime ditatorial militar.

Plantações de eucalipto são chamadas de deserto verde por alguns ambientalistas.
Plantações de eucalipto são chamadas de deserto verde por alguns ambientalistas. (Divulgação)

Por Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Luiz Antônio Chaves*

As extensas plantações de eucalipto, árvore originária da Austrália, modificaram definitivamente a paisagem do cerrado mineiro. No Norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhonha, as árvores uniformes formam desenhos ondulados nas beiras de estradas e bordas dos vales. Chamado de deserto verde por alguns ambientalistas, a árvore imigrante ainda enfrenta forte resistência de alguns setores organizados da sociedade brasileira. A oposição mais radical vem dos vários movimentos de trabalhadores rurais sem-terra e das comunidades rurais localizadas no entorno dos grandes maciços florestais. Há que se considerar que a maior parte da população dessas comunidades vivenciou as transformações abruptas ocorridas desde a chegada das empresas reflorestadoras na região.

A ocupação mais agressiva do cerrado mineiro ocorreu nos anos 1970, em pleno regime ditatorial militar. Em muitos lugares, essa ocupação se deu de forma arbitrária e violenta, resultando na expulsão de milhares de posseiros. Essas famílias buscaram abrigo nos grotões ou nas periferias das cidades, reconstruindo suas vidas por meio do subemprego gerado pelas atividades florestais. Por sua vez, os governantes prometiam promover o desenvolvimento socioeconômico das duas regiões, consideradas as mais pobres do Estado.

Passados mais de 30 anos do início das atividades florestais, permanecem as dúvidas sobre os reais benefícios gerados pelos grandes reflorestamentos. Apesar de ser uma das atividades econômicas mais importantes de alguns municípios, a população continua empobrecida e dependente de ajuda governamental. Verifica-se que, apesar da importância dessa atividade principalmente para o parque siderúrgico mineiro, não existem dados precisos sobre a produção nem sobre a extensão dessas áreas reflorestadas. Nem mesmo o Governo de Minas Gerais consegue informar precisamente quantos hectares de terras estão hoje ocupados com essa cultura. Percebe-se que, nos últimos anos, milhares de pequenas e médias propriedades também aderiram ao plantio de florestas, seja para o próprio consumo ou para atender a demanda do setor siderúrgico.

Sem entrar no mérito da importância ou não dessa nova atividade agrícola, o artigo intitulado “os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no Norte de Minas e Alto Jequitinhonha”, de autoria de Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Luiz Antônio Chaves, publicado que foi na edição 21 da Revista Veredas do Direito, correspondente a janeiro/junho de 2014, aborda a ausência de critérios técnicos e ambientais dos projetos aprovados pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF. Do mesmo modo, demonstra a permanente violação do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado e as repercussões penais disso, uma vez que a implantação desses projetos resultou na destruição de importantes ecossistemas que integram o bioma cerrado, especialmente as veredas, o que constitui crime ambiental.

Confira a íntegra do texto no endereço eletrônico da Revista Veredas.  

Boa leitura a todos!

FONTE

RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. CHAVES, Luiz Antônio. Os Atos Ilícitos praticados no Âmbito do Reflorestamento no Norte de Minas Gerais. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, v. 11, n. 21, jan./jul. 2014, pp. 317-339.

 

*Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Publico em convênio com a UNIFENAS. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Promotor de Justiça do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Penal II da Graduação na Escola Superior Dom Helder Câmara e professor de Direito Penal Ambiental do Mestrado em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara.

Luiz Antônio Chaves é professor supervisor de estágios e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica. Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Graduado em Direito pela Fundação Norte Mineira de Ensino Superior/Unimontes; Pós-graduado em Direitos Humanos pela Fundação Movimento Direito e Cidadania em convênio com a FAJE - Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia; Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

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