ESDHC Resenhas

28/06/2017 | domtotal.com

A encíclica 'Laudato si' à luz do Direito Internacional do Meio Ambiente

Colocar no cristianismo a justificativa para a destruição ambiental humana parece mais ser uma postura ideológica do que intelectual.

Estudo propõe uma reflexão sobre a responsabilidade universal e a solidariedade planetária.
Estudo propõe uma reflexão sobre a responsabilidade universal e a solidariedade planetária. (Divulgação)

Por Émilien Vilas Boas Reis e Kiwonghi Bizawu*

O artigo analisa minuciosamente o posicionamento firme do Papa Francisco que, em sua Encíclica “Laudato Sí, mí Signore” (Louvado Seja, Meu Senhor!), reforça o despertar da consciência de uma grande parte da humanidade para os perigos que nosso planeta enfrenta e para as ameaças provocadas pelo aquecimento climático, devido à destruição cada vez mais cruel de seu equilíbrio ecológico e de seus ecossistemas.

Não há como calar-se diante dos danos causados à Mãe Terra, os quais colocam em perigo iminente toda a humanidade, se nada for feito pelos países em desenvolvimento que são os grandes poluidores, resistentes à redução de emissão de gases de efeito estufa, desde a assinatura do Protocolo de Kyoto.

Os autores abordam o contexto que retrata o paradoxo entre a proteção e a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e o consumo sustentável.

É importante destacar a Encíclica do Papa Francisco, porque ele, enquanto autoridade moral, espiritual e chefe do governo do menor Estado dentro do outro Estado que é o vaticano, chama a atenção sobre o cuidado da casa comum, exortando profeticamente os governos a agir rapidamente para salvar o planeta - que é a mãe que nutre todos os povos, a “pacha mama” que acolhe e abraça a todos, mas sofre ainda danos irreparáveis, fruto da violência que caracteriza o ser humano movido pela ganância e pelo espírito do lucro.

Para melhor compreensão do problema e da gravidade da destruição do Planeta-Terra, os autores analisam, neste artigo publicado na Revista Veredas do Direito, v.12, n.23, p.29-65, Jan./Jun. 2015, a importância da Encíclica Laudato Si, à luz do Direito Internacional Ambiental, tomando-se como ponto de partida a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (1972), e a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), bem como a Convenção sobre a Biodiversidade (1992), sem olvidar o Protocolo de Kyoto relativo às metas a serem cumpridas pelos países desenvolvidos para a redução da emissão de gases do efeito estufa; ou seja, a diminuição, de forma significativa, de dióxido de carbono para combater o aquecimento global com suas sérias consequências, tais como a desertificação, a poluição do ar, as enchentes e outras, que causam os desastres ambientais, as imigrações, a degradação da terra para a agricultura e o surgimento de epidemias.

Destaca-se, também, a indiferença dos Estados desenvolvidos e, que são, consequentemente, grandes poluidores com a emissão de gases do efeito estufa e violadores das convenções, dos tratados e atos internacionais sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Para os autores, existe uma grande preocupação diante dos danos ambientais e da realidade das mudanças climáticas - cientificamente comprovadas, pois, a humanidade está em perigo permanente e iminente. Por isso, não há mais como os governos ficarem indiferentes perante as ações antrópicas, irracionais, irresponsáveis e destruidoras da biodiversidade do planeta. Salvar a humanidade é um dever de todos os povos, e não apenas dos católicos, pois a Encíclica Laudato Si é um grito profético em um mundo em transformação com seus avanços tecnológicos e seus progressos econômicos, mas que deve encarar com medidas protetivas radicais e com mais convicção a questão ambiental para  despertar a responsabilidade universal e a solidariedade planetária como valores a serem resgatados diante da crise ecológica vigente.

Como citar este artigo: REIS, Émilien Vilas Boas;  BIZAWU, Kiwonghi. A Encíclica Laudato Si à luz do direito internacional do meio ambiente. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte, ž v.12 ž n.23 ž p.29-65 ž Jan./Jun. 2015.

Confira a íntegra do texto na Revista Veredas.

 

Émilien Vilas Boas Reis é graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-doutor em Filosofia pela Faculdade do Porto (FLUP-Portugal). Professor de Filosofia e Filosofia do Direito na graduação e no mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Sébastien Kiwonghi Bizawu é doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e Privado. Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. graduado em Filosofia pelo Institut de Philosophie Saint Augustin, IPSA, República Democrática do Congo (RDC)/África. Missionário do Verbo Divino, Graduado em Teologia pelo Institut de Théologie Eugène de Mazenod, ITEM, República Democrática do Congo (RDC)/África. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.Membro do Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a PanAmazônia da Escola Superior Dom Helder Câmara - Belo Horizonte-MG e Líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios da Proteção Internacional e de Iniciação Científica Direito das Minorias no Estado Democrático de Direito: Efetividade jurisdicional dos direitos humanos da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Projeto “Centro de Estudos Afro-brasileiro –AFRODOM-, com apoio da FAPEMIG. Autor de vários livros e artigos científicos.

EMGE

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