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Direito

06/10/2016 | domtotal.com

Violência contra a pessoa idosa no Brasil

São 23,5 milhões de idosos no Brasil, número que representa mais de 11% da população.

Qualquer tipo de violência contra os idosos deve e precisa ser denunciada pela sociedade.
Qualquer tipo de violência contra os idosos deve e precisa ser denunciada pela sociedade. (Reprodução)

Por Caroline Assumpção Silveira*

Nos últimos anos, com a crescente qualidade e expectativa de vida da sociedade brasileira, o envelhecimento e a presença da pessoa idosa se tornou um fato social inegável, com um crescimento demográfico significativo de pessoas com mais de 60 anos. São 23,5 milhões de idosos no Brasil,  número que representa mais de 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Ter na sociedade a presença da pessoa idosa de forma cada vez mais expressiva significa muito mais do que uma melhora na qualidade de vida do ser humano, mas sobretudo, a manutenção e a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa. Entretanto, o Brasil enfrenta uma triste realidade, na qual a pessoa Idosa presencia em seu dia a dia situações de violência e abandono, causados por seus familiares, profissionais de diversas áreas que prestam serviços para esta faixa etária, entre outros agressores.

A violência contra pessoa idosa é tema que merece atenção, informação e a busca pela sua erradicação, uma vez que tal atitude caracteriza a violação aos direitos humanos. É importante conscientizar e informar às pessoas, especialmente às vítimas, sobre as formas de violência e os meios para seu combate. Infelizmente, parte da sociedade encara o envelhecimento como o desencadeamento de um problema, como uma decadência do ser humano, gerando os atos e manifestações de violência a esta faixa etária.

As principais manifestações de violência contra a pessoa idosa são:

  1. Físicas: é a forma mais visível de violência, que caracteriza-se pelas agressões e maus tratos físicos, como tapas, empurrões e qualquer ato que cause lesão corporal ao idoso.
  2. Econômico-financeira e do patrimônio: o uso indevido por meio de terceiros de suas aposentadorias para outros fins e de seus bens e aproveitar da facilidade de acesso para se apropriar ou desviar os bens ou rendimentos do idoso.
  3. Negligência: omissão ao idoso dos cuidados básicos para a manutenção e qualidade de vida, tais como privação de medicamentos, de cuidados com a higiene, alimentação, condições climáticas e toda forma de abandono.
  4. Psicológica: atitudes de terceiros que causam humilhação, menosprezo, discriminação ao idoso, desencadeando a estes, situações de tristeza e depressão.

No intuito de combater essas manifestações de violência, o Estatuto do Idoso utiliza o Direito Penal. Assim, qualquer pessoa que pratica alguma dessas atitudes contra os idosos comete crime e pode ser preso ou multado. No Estatuto do Idoso, as penas para quem comete crimes contra idosos são de prisão de seis meses a um ano cumulada com multa. Quando qualquer crime acima é cometido com lesão corporal grave, a pena é aumentada para até quatro anos. Se do crime resultar a morte do idoso, a pena pode chegar até 12 anos de prisão.

Tão importante como se conscientizar sobre a violência é saber quais são os meios de denúncia e sua erradicação. Qualquer tipo de violência deve e precisa ser denunciada.

Neste sentido, a Secretaria de Direitos Humanos disponibiliza a todo e qualquer cidadão o Disque 100. Trata-se de um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia, em que o próprio idoso ou terceiro que tenha conhecimento da ocorrência de qualquer tipo de violência ou crime pode ligar, tendo sua identidade preservada. Ainda existe a possibilidade de denunciar pela internet, no portal http://www.disque100.gov.br.

Além do Disque 100,  existem  delegacias especializadas de proteção ao idoso. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás e São Paulo já possuem sedes especializadas para o atendimento e acolhimento de toda e qualquer denúncia que refere-se aos crimes e violências contra a pessoa Idosa.

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, prioritariamente, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como assim dispõe o artigo 3º do Estatuto do Idoso.

Na maioria dos casos, o idoso encontra-se fragilizado e assustado, se omitindo frente as situações de violência que sofre. Assim, é de extrema importância a sociedade ficar atenta e assumir uma postura de cuidado e proteção à pessoa idosa, garantindo-lhes condições de igualdade.

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REFERÊNCIAS

BRASIL, Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: disponível em . Acesso em 27 set. 2016.

BRASIL, Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: disponível em . Acesso em 24 set. 2016.

COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – CODEPLAN - Núcleo de Estudos Populacionais. O idoso no Distrito Federal; características e mortalidade. Brasília: 1998.

FRANCO, Paulo Alves. Estatuto do Idoso anotado. 1. ed. São Paulo: Editora de Direito, 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese dos indicadores de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Ministério da Justiça e Cidadania. Disponível em: Acesso em 24 set. 2016.

*Caroline Assumpção Silveira é advogada e pós-graduada em Direito Público.

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

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