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Direito

11/01/2017 | domtotal.com

STF rejeita pedido de liminar do estado de Minas sobre contas judiciais no Banco do Brasil

Para cumprir as decisões judiciais, o BB afirmou que o governo mineiro teria que recompor 1,5 bilhão de reais nas contas.

Cármem Lúcia negou liminar para livrar o estado de Minas de recompor R$ 1,5 bilhão em contas judiciais.
Cármem Lúcia negou liminar para livrar o estado de Minas de recompor R$ 1,5 bilhão em contas judiciais. (Dorivan Marinho/SCO/STF)

Por Aluísio Alves

São Paulo - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, negou nessa terça-feira liminar para livrar o estado de Minas Gerais de recompor 1,5 bilhão de reais em contas judiciais do governo no Banco do Brasil.

Na semana passada, a Reuters publicou que o BB avisou a justiça de Minas Gerais que o governo do estado não tinha fundos em contas correntes para pagar valores devidos em função de decisões judiciais.

Para cumprir as decisões judiciais, o BB afirmou que o governo mineiro teria que recompor 1,5 bilhão de reais nas contas.

O governo mineiro reagiu afirmando que o banco "criou um artifício contábil para obrigar o governo a restituir recursos dos depósitos judiciais".

Na decisão do STF tomada na segunda-feira, ao qual a Reuters teve acesso nessa terça-feira, a ministra citou entre as razões para indeferir a medida cautelar solicitada pelo estado as divergências entre informações do governo mineiro sobre presença de fundos nas contas mantidas no BB e a afirmação do banco de insufiência de fundos.

Cármem Lúcia destacou que o mérito da questão ainda será apreciado pelo relator da ação, ministro Roberto Barroso.

O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), decretou estado de calamidade financeira em Minas no começo de dezembro, em meio à recessão no país que tem causado queda nas receitas de governos estaduais e municipais. Além de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também já decretaram calamidade financeira.


Reuters

EMGE

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