Brasil Política

11/01/2017 | domtotal.com

Partidos receberam R$ 738 milhões em 2016

O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades.

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal.
O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. (Agência Câmara)

Os partidos políticos receberam R$ 738 milhões por meio do Fundo Partidário no ano passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 3,60 para as entidades anualmente. O levantamento da Contas Abertas se baseia em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou a mesma seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).

Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido recebeu R$ 98,1 milhões em 2016. O montante representa 13,3% do total desembolsado pelo Fundo.

O segundo maior beneficiado no ano passado foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 80,8 milhões (11% do total desembolsado). Logo atrás está o partido do presidente, Michel Temer. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contou com R$ 78,8 milhões em recursos públicos no ano passado.

O montante desembolsado é menor do que os R$ 811,3 milhões pagos por meio do Fundo Partidário em 2015, quando o montante cresceu significativamente. Em 2014, por exemplo, o valor destinado aos partidos foi menos da metade do desembolsados nos últimos dois anos (R$ 308,2 milhões).

O valor foi elevado pelos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650). Com isso, as campanhas eleitorais de 2016 contaram somente com os recursos do Fundo Partidário e de pessoas físicas.

Projeto quer mais recursos

Tramita desde outubro na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende viabilizar um novo fundo para as campanhas e administração dos partidos políticos. O Fundo Especial de Financiamento da Democracia, conforme proposta de autoria do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), terá como fonte de recursos 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física, líquido de restituições. O montante representa orçamento anual de cerca de R$ 3 bilhões.

De acordo com o texto do projeto, a projeção está ancorada nos dados de arrecadação oficiais da Receita Federal do Brasil e nos gastos oficiais contabilizados, com atualização monetária, nas prestações de contas dos partidos e candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral relativos às eleições gerais e municipais, de 2014 e 2012.

Na justificativa do projeto, Pestana aponta o fim do financiamento empresarial das campanhas e os enxutos recursos destinados por pessoas físicas para as eleições deste ano, que diminuíram significamente de valor.

“Só nos resta, portanto, erguer um modelo de financiamento público com execução mediada pelos cidadãos, com rigorosas regras de controle e transparência. Este Projeto de Lei visa a transformar o atual Fundo Partidário em um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) como fonte perene e sólida de funcionamento do sistema partidário e eleitoral”, defende o autor do projeto.

O Fundo

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

O Fundo Partidário é utilizado para financiar as atividades das agremiações e existe desde 1965. O objetivo é garantir que os partidos tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na política.


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