Direito

14/02/2017 | domtotal.com

A corrupção sistêmica no Brasil

Pode-se falar que a corrupção está instalada em grande parte das instituições sociais, fazendo parte do sistema.

A Lava Jato é a operação responsável por desvendar o mega esquema de corrupção da Petrobras.
A Lava Jato é a operação responsável por desvendar o mega esquema de corrupção da Petrobras. (Divulgação)

Por Emmanuelle Konzen Castro*

Analisando os recentes acontecimentos ocorridos no Brasil neste último ano, principalmente no que diz respeito ao nível de corrupção apresentado, faz-nos crer que o país está regredindo, que o problema da corrupção não tem mais solução e nunca seremos um país onde a ética impera nas esferas sociais.

A exemplo disso temos a instauração de diversas operações pela Polícia Federal, como a popular Lava Jato, conhecida como operação responsável por desvendar o mega esquema de corrupção da Petrobras. Este foi considerado o maior esquema de corrupção do Brasil, que envolveu, além de empresários, os maiores partidos políticos, como PT, PMDB, PSDB, dentre outros.

A descoberta de que políticos filiados a partidos que há anos estão à frente da política nacional estão envolvidos no esquema da Petrobras gerou um grande sentimento de desânimo e incredulidade da população nos agentes políticos. Isso, somado a outros fatores, ocasionou o impeachment da ex-presidente. O PT foi o partido político com maior índice de rejeição, associado ao escândalo da Petrobras.

Mas deve-se ter cautela ao associar a corrupção com atividades isoladas praticadas por um ou determinados partidos políticos ou como um problema existente apenas na esfera política. A corrupção é muito mais abrangente que isso.

No Brasil pode-se falar que a corrupção é sistêmica, ou seja, ela está instalada em grande parte das instituições sociais, fazendo parte do sistema. A sistematização da corrupção nas instituições brasileiras ganha espaço à medida que a sociedade tende a criar uma certa aceitação social da corrupção, em decorrência do fato dela sempre existir, ou seja, estar “enraizada” em nossa sociedade.

De acordo com o professor e pós-doutor em Direito Administrativo, Gustavo Justino de Oliveira, a corrupção no Brasil não aumentou, mas sim o acesso à informação. Ele também rejeita o argumento de que faltam leis de combate à corrupção.

O problema não está na falta de leis, mas na baixa aplicabilidade delas. Pode-se falar que grande parte das leis no Brasil possui caráter simbólico. Segundo o professor de Direito Público, Marcelo Neves, isso acontece quando elas são criadas como metas a serem alcançadas no futuro, mas não necessariamente são envidados esforços suficientes ou não há vontade política para alcançá-las no momento presente.

O simbolismo da norma também é evidenciado quando, ao se criar as leis, o Legislativo mascara a situação, fazendo parecer estar dando uma solução para o problema, quando na verdade tem a intenção de se autopromover, ficando a “solução” restrita ao plano normativo, não alcançando a prática social.

Conforme Marcelo Neves, esse caráter simbólico das leis em detrimento do político-concretizador gera diversos efeitos negativos com relação à coercividade das normas e à credibilidade do povo nas leis que o rege.

Esse caráter simbólico das normas não está situado apenas na esfera das leis anticorrupção, mas principalmente no cumprimento dos direitos sociais básicos como educação e saúde, previstos na Constituição. A falta de cumprimento de direitos básicos, fato que sempre ocorreu no Brasil, gera um sentimento de normalidade na população, como se a falta de efetividade das normas fosse o padrão de normalidade existente.

Essa aceitação do padrão existente, que é o não cumprimento das leis ou sua baixa efetividade, está associada à sistematização da corrupção. Com isso, pode-se dizer que a corrupção não está relacionada apenas às ações dos agentes políticos, mas também às praticadas nas diversas instituições sociais, como, por exemplo, os apadrinhamentos e trocas de favores existentes em entidades públicas e privadas, a sonegação de impostos e as pequenas burlas de toda espécie.

É preciso romper com esse padrão de aceitação de “pequenas corrupções” para não dar espaço para a instalação da corrupção em larga escala. Aliado a isso, deve haver a busca da população pelo cumprimento dos direitos sociais seja através das reivindicações populares ou do Judiciário, a fim de se romper o círculo vicioso que compreende a aceitação de condutas corruptas aliada à falta de efetividade das normas.

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*Emmanuelle Konzen Castro é advogada e mestre em Direito.

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