Direito

17/02/2017 | domtotal.com

Fachin arquiva inquérito contra Lindbergh

Senador foi acusado por Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 2 milhões de origem ilegal.

Senador foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
Senador foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal já haviam se manifestado pelo arquivamento do inquérito, que apurava se o petista havia cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O senador foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter solicitado e recebido R$ 2 milhões de origem ilegal durante sua campanha para o Senado, em 2010. Segundo Costa, o dinheiro teria sido entregue pelo doleiro Alberto Youssef, que, por sua vez, negou ter intermediado a entrega dessa quantia. Diante da divergência, Costa e Yousseff participaram de uma acareação, na qual mantiveram suas respectivas versões. Outras pessoas também foram ouvidas na investigação.

Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em despacho que, "não obstante terem sido confirmadas vultosas doações eleitorais pelas empresas envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras em favor do Senador Lindbergh Farias Filho, nenhum dos elementos informativos corroborou a hipótese fática que ensejou a instauração do presente inquérito".

"Forçoso reconhecer que se impõe o arquivamento do presente inquérito, dada a ausência, por ora, no que diz respeito aos fatos aqui versados, de elementos suficientes para a deflagração de ação penal em face do senador Lindbergh Farias, bem como de vetores persecutórios que justifiquem, neste momento, a continuidade das investigações", concluiu Janot.

Em setembro do ano passado, a Polícia Federal já havia solicitado ao STF o arquivamento do inquérito contra Lindbergh. De acordo com o relatório da PF, não havia "indícios mínimos de autoria e materialidade" para prosseguir com o processo.

"Ressalto, como inclusive requer o Ministério Público Federal, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências", escreveu Fachin em sua decisão.

Até a publicação deste texto, o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) não havia obtido resposta da defesa de Lindbergh. No mês passado, o advogado do senador, Rodrigo Mudrovitsch, havia afirmado que "não há elementos que liguem o senador Lindbergh a qualquer prática ilícita mencionada no âmbito da investigação" e que a defesa confiava "no arquivamento definitivo" do processo pelo Supremo Tribunal Federal.


Agência Estado

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