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18/04/2017 | domtotal.com

Dois editais muito estranhos

O problema das licitações públicas no seu todo e das licitações ligadas ao setor de infraestrutura de forma particular.

Simplesmente não dá para continuar assim.
Simplesmente não dá para continuar assim. (Reprodução)

Por José Antônio de Sousa Neto*

Caros leitores, gostaria de compartilhar com vocês dois casos reais que vivenciei ao longo das duas últimas semanas. Período intenso no contexto brasileiro e que corresponde a uma fase em que a operação Lava Jato parece mudar de patamar a partir da chamada “delação do fim do mundo” capitaneada pela Odebrecht.  Talvez uma metáfora mais apropriada fosse “delação do começo do fim do mundo”. Chamo a atenção para o fato de que faltam ainda vir a público as delações da OAS, da Camargo Correa..., enfim, ainda teremos na “revelação” outros capítulos importantes.

Se devidamente comprovadas as delações e a lei for cumprida a maioria dos partidos políticos brasileiros terá de perder os seus registros. E podem acreditar que os argumentos de vários pseudo-estadistas e “salvadores da pátria” de que isso deve ser evitado para preservar a democracia é falso. Já vimos isso no passado. Na verdade estes partidos e seus líderes têm contribuído de forma gravíssima para a destruição da democracia que juram defender da forma mais hipócrita. Sem entrar no mérito das circunstâncias é evidente que as atuações destas organizações não podem ser equiparadas como se fossem todas iguais. Tampouco as atuações de todos os seus membros individualmente. Alguns casos são infinitamente mais graves do que outros, mas no cômputo geral as ilicitudes têm de ser punidas. Outros partidos serão criados. De direita, de esquerda, de centro! Claro que isso não resolverá magicamente os problemas. Nem de longe! Mas o “Rule of Law” é um passo fundamental e sem o qual, e sabe-se lá por quantas gerações, o atraso e a pobreza não poderão ser vencidos.

Tenho aqui neste espaço e ao longo do último ano procurado chamar a atenção para um problema que acaba por se constituir em um mecanismo / ferramenta de perpetuação de ilicitudes no país e que em uma escala mais ampla coloca em risco a própria democracia. O problema das licitações públicas no seu todo e das licitações ligadas ao setor de infraestrutura de forma particular. E isto pode ser percebido através de um olhar mais atento, mesmo para os que não são afeitos a questões mais técnicas e, no caso da infraestrutura, mesmo por aqueles que não são engenheiros ou não estão ligados ou familiarizados com o setor. Basta analisar alguns editais que andam espalhados por todo o país e os modelos de licitação que eles representam.  Esses modelos surgiram principalmente ao longo dos últimos quinze anos com o pretexto de “combater a corrupção” e quando os analisamos mais atentamente e no contexto que estamos vivendo podemos constatar que no todo o resultado tem sido exatamente o oposto e certamente não por acaso. E se isso tem prevalecido por tanto tempo o “sistema” de alguma forma têm de estar se beneficiando do “mecanismo”. Reconheço que com tudo que está vindo a público está mais fácil agora de trazer este tema à discussão do que mesmo a pouquíssimo tempo atrás. Mesmo há um ano! Capitaneados pelo poder público em todos os seus níveis e com o conluio do setor privado vai ficando claro que não é a toa que estes editais estão por aí. Repetindo mais uma vez o que já disse em outras oportunidades, nem tudo que tem lógica funciona, “mas tudo que funciona tem a sua lógica”.  Mesmo que de maneira torta e frequentemente despercebida ao mind set ético, mas desatento.

Ao longo da última semana, entre os inúmeros depoimentos dos delatores da Lava jato houve um ponto que me chamou a atenção em particular. Emílio Odebrecht comentou em seu depoimento que dentre as suas diretrizes empresariais o Grupo Odebrecht considerava que todos os seus executivos deveriam ter uma experiência internacional para que pudessem conhecer um ambiente empresarial que fosse realmente competitivo. Um ambiente onde exista de fato o Rule of Law e concorrências verdadeiras (grifo meu). Um ambiente de nações e economias desenvolvidas. Ora, mais claro do que isso impossível! Se houvesse interesse do poder público e do setor privado era só buscar as melhores práticas internacionais. Aqui se optou ardilosamente e no âmbito da pós-verdade por jabuticabas (que só existem no Brasil) podres.

Tudo isso posto, compartilho então com vocês algumas características de dois editais de concorrência pública para projetos ligados ao setor de infraestrutura e com os quais estive trabalhando diretamente nos últimos dias (um deles ainda em andamento). No primeiro caso, assessorando algumas empresas de engenharia que se consorciaram em uma concorrência para a construção de uma linha de transmissão de energia e no segundo caso em uma concorrência para apresentação de um modelo e um estudo de viabilidade para expansão de um importante porto regional.

  1. Vejamos alguns pontos chave do primeiro edital (linha de transmissão de energia):

. Não existe proposta técnica. Só de preço.

- Riscos ambientais e de desapropriação ficam para o setor privado. Embora atenuados no caso do trecho a ser percorrido por esta linha de transmissão em particular, eles são suficientes para colocar a viabilidade do projeto em risco.

. Não existe projeto básico elaborado pela autoridade pública.

. O valor de referência estabelecido no documento para a construção da linha de transmissão é totalmente desconectado da realidade. As empresas do consórcio já construíram outras linhas. Tendo como referência o custo por quilômetro das linhas de transmissão já construídas a partir das propostas mais competitivas dos últimos certames e cujos preços, usando uma linguagem do setor, “já estavam no osso”, verificamos que ainda assim os valores ficavam, em termos de custo, 25% acima do que seria necessário neste edital para ter um retorno zero sobre o capital investido. E isso apesar dos inúmeros e significativos riscos inerentes a toda empreitada desta natureza.

. O setor público estabeleceu a partir de sua visão ideológica qual o retorno que o setor privado deve ter, retirando na prática deste último a possibilidade de precificar seus próprios riscos.

. Considerando o financiamento do BNDES que na prática, por todas as distorções criadas na economia brasileira, acaba na maioria das vezes praticamente como a única possibilidade de financiamento em longo prazo (em média entre 11% e 12% ao ano nominal e mesmo assim agora limitado a 50% dos recursos necessários. O restante tem de vir do bolso das empresas ), o custo ponderado de capital próprio e de terceiros acaba sendo significativamente maior que a taxa interna de retorno do projeto. Em outras palavras, o valor presente líquido do projeto é muito negativo.

Aqui não podemos afirmar nada, mas podemos fazer algumas conjecturas já que ninguém em sã consciência rasga dinheiro. Estas conjecturas são válidas, sobretudo no contexto que descrevemos anteriormente. Aqui seguem apenas algumas delas:

  1. O poder público responsável por esta licitação está sendo profundamente incompetente. Isto não seria nenhuma surpresa já que os órgãos públicos perderam sua capacitação técnica. Não sabem fazer projetos, editais e muito menos entender propostas técnicas. Ao invés de trazer para seus quadros técnicos de alto nível, os recursos são gastos para preencher dezenas de milhares de cargos comissionados, a esmagadora maioria sem a devida qualificação (ou mesmo nenhuma qualificação) e só para atender partidos políticos e seus apadrinhados.
  2. Neste setor os chineses têm vencido a maioria das licitações. De fato com um custo de capital próprio menor (subsidiado de diversas maneiras pelo governo chinês) e com capital de terceiros custando menos de um terço em relação aos custos acessíveis ao  competidor nacional (o risco cambial no caso dos chineses pode contar também com apoio de seu governo) é possível se ter um valor presente positivo para o investimento.
  3. O ganhador acredita que o importante é ganhar o projeto e que terá a capacidade de “virar a mesa” (mais um jargão do setor) mudando depois o contrato, construindo claims, etc...não cheira muito bem.....
  4. Já tive a experiência de ver em projetos de concessões de rodovia na Colômbia empresas locais ganharem licitações com taxas de retorno extremamente negativas e ficarem satisfeitas. Pode até ser que não se tratasse de lavagem de dinheiro, mas que parecia lavagem de dinheiro... ah, isso parecia.....

Caros leitores, seja por alguma destas conjecturas ou uma combinação delas, o fato é que esta licitação e este edital parecem estranhos. Ah, isso eles certamente parecem! Tão estranhos que podemos ficar pensando se há uma intencionalidade não aparente. De repente, a intenção é mesmo de priorizar empresas estrangeiras e dinheiro estrangeiro que têm os benefícios de melhorar os números na conta de investimentos de nosso balanço de pagamentos e poupar o BNDES de alocar seus recursos que se tornaram mais escassos depois de tanta má gestão e possivelmente outras coisas mais. Só por curiosidade vale pontuar que muitos dos projetos ganhos por empresas chinesas neste setor no Brasil têm sido afetados por vários tipos de problemas: técnicos, trabalhistas, legais e econômicos dentre outros, mas isso vai além do escopo de nosso texto. Fico imaginando, no entanto, até onde o grande valor estratégico destes investimentos para estas empresas e para o governo chinês suportará tantos desafios. Vêm o Brasil como um todo e no longo prazo, mas até para eles existem limites e custos de oportunidade.  Voltando às nossas conjecturas de repente é apenas incompetência, de repente o que temos é uma “análise combinatória” de a), c) e d)... Melhor neste ponto pular esta parte!

       2. Vejamos agora um ponto chave do segundo edital (apresentação de um modelo e um estudo de viabilidade para expansão de um importante porto regional)

. O escopo do projeto é quase totalmente aberto. Enfim pode ser quase qualquer coisa.

Vejam que um único ponto pode prejudicar a própria essência de um projeto e seu edital. Mais uma vez nada podemos afirmar, mas parece bem estranho. Algumas conjecturas:

  1. A incompetência do poder público que não é capaz de fazer projetos básicos para suas licitações.
  2. Um escopo tão aberto e potencialmente tão amplo para um prazo muito curto pode significar um edital dirigido para quem já está com o modelo e o estudo de viabilidade prontos.

Pois é, caros leitores, infelizmente casos como os acima apresentados têm sido a regra e não a exceção. Basta multiplicar coisas como estas por dezenas, centenas de editais no contexto do verdadeiro Brasil que se descortina com a operação Lava Jato para se perceber que não há nação que se sustente. No caso do setor de infraestrutura, pela magnitude dos valores envolvidos, pela capacidade de geração de empregos, por ser a base para uma infinidade de outros investimentos e pelo imenso impacto social as consequências são muito sérias. Simplesmente não dá para continuar assim.

*José Antônio de Sousa Neto é professor da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE) e PhD em Accounting and Finance pela University of Birmingham no Reino Unido.

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