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19/04/2017 | domtotal.com

Painéis sobre o Novo CPC abrem Seminário de Direito Processual

Cleber Lúcio de Almeida e Humberto Theodoro Júnior foram os palestrantes da manhã, atividades prosseguem até a noite desta quarta-feira (19).

Professores Cleber Lúcio de Almeida, Marcelo Baltar, Fernando Rios Neto, Camila Martins, Élcio Nacur e Francine Figueiredo.
Professores Cleber Lúcio de Almeida, Marcelo Baltar, Fernando Rios Neto, Camila Martins, Élcio Nacur e Francine Figueiredo. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Professora Camila Martins realiza a abertura do seminário.
Professora Camila Martins realiza a abertura do seminário. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder.
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Professores Fernando Rios Neto, Cleber Lúcio de Almeida e Marcelo Baltar.
Professores Fernando Rios Neto, Cleber Lúcio de Almeida e Marcelo Baltar. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Cleber Lúcio de Almeida discute as repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho.
Cleber Lúcio de Almeida discute as repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder.
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Cleber Lúcio de Almeida discute as repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho.
Cleber Lúcio de Almeida discute as repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder.
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder.
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder.
Estudantes e professores acompanham seminário na Dom Helder. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Professores Anacélia Santos, Humberto Theodoro Júnior, Marina França, Vinícius Lott Thibau e Camila Martins.
Professores Anacélia Santos, Humberto Theodoro Júnior, Marina França, Vinícius Lott Thibau e Camila Martins. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Professora Marina França faz considerações durante o Painel 2.
Professora Marina França faz considerações durante o Painel 2. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Professores Marcelo Baltar, Marcelo Santoro, Cleber Lúcio de Almeida e Fernando Rios Neto.
Professores Marcelo Baltar, Marcelo Santoro, Cleber Lúcio de Almeida e Fernando Rios Neto. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Humberto Theodoro Júnior aborda aspectos polêmicos do Novo CPC.
Humberto Theodoro Júnior aborda aspectos polêmicos do Novo CPC. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Humberto Theodoro Júnior aborda aspectos polêmicos do Novo CPC.
Humberto Theodoro Júnior aborda aspectos polêmicos do Novo CPC. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)

Na manhã desta quarta-feira (19), a Dom Helder Escola de Direito recebeu duas das maiores autoridades em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil: o juiz Cleber Lúcio de Almeida e o desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior. Eles participaram da abertura do Seminário de Direito Processual, coordenado pelos professores Franclim Brito, Camila Martins de Oliveira e Francine Figueiredo.

O primeiro painel, ministrado pelo juiz Cleber Lúcio de Almeida, discutiu as repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho. “Não podemos pensar o Processo do Trabalho sem considerar a relevância do Direito do Trabalho, em uma perspectiva integral. Não é um debate apenas jurídico”, apontou Cleber. De acordo com o juiz, é fundamental considerar os aspectos econômicos, sociais e políticos da matéria.

“Falar em Direito do Trabalho é falar em economia, porque ele tenta criar as condições materiais de sobrevivência para as pessoas. Está diretamente ligado com a justiça social, porque procura, dentro de suas limitações, distribuir a renda da melhor forma possível. Tem uma dimensão humana, e mais do que isso, uma dimensão política. Ninguém com fome tem liberdade de escolha”, apontou Cleber Lúcio.

Em seguida, o juiz fez considerações de caráter geral a respeito da relação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, citando normas do Novo CPC que são compatíveis, outras não compatíveis ou compatíveis em parte. “Busquei passar para os alunos uma visão mais ampla deste diálogo. A edição do Novo CPC automaticamente trouxe repercussões para o Direito Processual do Trabalho. E foram mudanças sensíveis, que contribuem para a evolução da matéria”, afirmou.

Também participaram do painel, como debatedores, o desembargador Fernando Rios Neto e o advogado Marcelo Baltar Bastos, ambos professores da Dom Helder Escola de Direito.

Aspectos polêmicos

Já o segundo painel foi ministrado pelo desembargador aposentado e professor Humberto Theodoro Júnior, que escolheu trabalhar dois aspectos polêmicos do Novo CPC: a estabilização da medida urgente e a impugnação ao cumprimento da sentença. “São duas matérias bastante atuais e inovadoras dentro do Código, mas que estão gerando certos problemas”, apontou Humberto.

De acordo com o professor, o primeiro instrumento já está consolidado no Direito Europeu, pois traz economia processual. “Por exemplo, você precisa de uma internação, mas o plano de saúde recusa. Ai o juiz emite uma liminar porque a urgência é muito grande. Mas depois de internado, nem você nem o plano de saúde têm mais interesse de continuar com esse processo”, explicou Humberto. Neste caso, o Novo CPC permite que o processo se encerre com a liminar, sem contestação ou sentença. O problema, segundo o desembargador, é que o instrumento ficou mal regulamentado. “Há problemas de procedimentos, de contagem de prazos”, avaliou.

Sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, Humberto focou sua atenção em um ponto: o problema do recurso. “O conflito surge porque se insiste em aplicar um sistema de interpretação que é do código velho, mas dois sistemas não conjugam. O código novo é contrário à nulidade, o juiz tem que fazer tudo para não anular o processo, tem que dar primazia para a solução do mérito, resolver o litígio”, apontou Humberto.

Para exemplificar, o professor citou um recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontando como errada a escolha de determinado recurso. “Isso é completamente contra o sistema. Precisamos transformar o recurso, fazer o que chamamos de ‘fungibilidade’, sem nos perdermos no formalismo. O processo não é o fim, o fim é o direito material”, defendeu.

Além da resistência dos operadores do Direito em aderir ao novo modelo, o professor reconheceu uma deficiência na redação do Novo Código, que contribui para o agravamento do problema e a aplicação das velhas técnicas.

O painel contou também com a participação dos professores Marina França e Vinícius Lott Thibau, como debatedores.

Seminário

As atividades prosseguem na tarde e na noite desta quarta-feira (19). Veja a programação completa e o currículo dos palestrantes.


Patrícia Azevedo/Dom Total

EMGE

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