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19/04/2017 | domtotal.com

Palestrantes encerram o Seminário de Direito Processual

O promotor de Justiça Gregório Assagra e o advogado e professor Bernando Grossi participaram dos debates de encerramento.

Abertura das palestras de encerramento do Seminário de Direito Processual.
Abertura das palestras de encerramento do Seminário de Direito Processual. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professor Diógenes Baleeiro Neto, ao lado do palestrante Gregório Assagra e o professor  Magno Federici Gomes.
Professor Diógenes Baleeiro Neto, ao lado do palestrante Gregório Assagra e o professor Magno Federici Gomes. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Palestra sobre o Novo Processo de Processo Civil
Palestra sobre o Novo Processo de Processo Civil Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professores Francine Figueiredo, Priscila Ladeira Alves, Camila Martins, o palestrante Bernardo Grossi e o professores Fernando Tolentino
Professores Francine Figueiredo, Priscila Ladeira Alves, Camila Martins, o palestrante Bernardo Grossi e o professores Fernando Tolentino Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Gregório Assagra conversou com os alunos da Dom Helder sobre Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos.
O palestrante Gregório Assagra conversou com os alunos da Dom Helder sobre Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Gregório Assagra conversou com os alunos da Dom Helder sobre Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos
O palestrante Gregório Assagra conversou com os alunos da Dom Helder sobre Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Estudantes assistem às palestras de encerramento do Seminário de Direito Processual.
Estudantes assistem às palestras de encerramento do Seminário de Direito Processual. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Gregório Assagra conversou com os alunos da Dom Helder sobre Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos
O palestrante Gregório Assagra conversou com os alunos da Dom Helder sobre Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Estudantes assistem às palestras de encerramento do Seminário de Direito Processual.
Estudantes assistem às palestras de encerramento do Seminário de Direito Processual. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professor Diógenes Baleeiro Neto, ao lado do palestrante Gregório Assagra e o professor Magno Federici Gomes
Professor Diógenes Baleeiro Neto, ao lado do palestrante Gregório Assagra e o professor Magno Federici Gomes Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Bernardo Grossi conversou com os estudantes da Dom Helder sobre Processo Judicial Eletrônico.
O palestrante Bernardo Grossi conversou com os estudantes da Dom Helder sobre Processo Judicial Eletrônico. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Bernardo Grossi conversou com os estudantes da Dom Helder sobre Processo Judicial Eletrônico.
O palestrante Bernardo Grossi conversou com os estudantes da Dom Helder sobre Processo Judicial Eletrônico. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Bernardo Grossi conversou com os estudantes da Dom Helder sobre Processo Judicial Eletrônico.
O palestrante Bernardo Grossi conversou com os estudantes da Dom Helder sobre Processo Judicial Eletrônico. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professora Priscila Ladeira Alves com o palestrante Bernardo Grossi e o professor Fernando Tolentino
Professora Priscila Ladeira Alves com o palestrante Bernardo Grossi e o professor Fernando Tolentino Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professora Priscila Ladeira Alves com o palestrante Bernardo Grossi e o professor Fernando Tolentino
Professora Priscila Ladeira Alves com o palestrante Bernardo Grossi e o professor Fernando Tolentino Foto (Patrícia Almada / DomTotal)

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) e o Processo Judicial Eletrônico foram temas de dois painéis no encerramento do Seminário de Direito Processual, promovido pela Dom Helder Escola de Direito na noite desta quarta-feira (19).

O primeiro debate foi comandado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida, que tratou do “Novo CPC e sua aplicabilidade nos processos coletivos”.

Pós-doutor pela Syracuse University, em New York, Gregório Assagra propôs uma reflexão sobre pontos negativos e positivos.  Para ele, o NCPC, apesar de ser muito mais avançado do que o anterior, continua tendo uma aplicabilidade limitada e condicionada aos processos coletivos.

“Condicionada à compatibilidade formal (só aplica-se não existindo normas específicas no microssistema tutelar coletivo) e à compatibilidade material (não pode aplicar de forma alguma se colocar em risco ou enfraquecer o sistema de tutela coletiva)”, explica.

“O código é novo e está começando a ser aplicado. É óbvio que tem muitos efeitos, como o sistema recursal que se aplica quase que inteiramente aos processos coletivos. Inclusive na contagem dos prazos: no novo CPC não tem dia útil”, ressalta.

“Por outro lado, é preocupante a previsão no incidente de resolução de demandas repetitivas, que está no Artigo 982, inciso I, de suspensão das ações coletivas. Essa previsão é inconstitucional, porque, na verdade, não poderia um incidente instaurado com base em ações individuais paralisar o andamento de um processo coletivo que tem natureza constitucional”, observa.

Problemas e desafios

A segunda palestra teve o “Processo Judicial Eletrônico” como ponto central. O advogado e professor Bernardo Grossi explicou como nasceu a ideia de se ter um processo eletrônico e apontou alguns problemas e desafios. Citou números de pesquisas que reforçam a importância da informatização para, por exemplo, diminuir a lentidão da Justiça.

“Há algum tempo, mais de 90% da população acreditava que o maior problema do Brasil não estava nas leis, mas na lentidão do Poder Judiciário. E o processo eletrônico tem a grande oportunidade de tentar mudar essa equação”, ressalta.

“Foi feito um estudo pelo Supremo que apontou que 70% do tempo de tramitação de um processo é tomado por aguardarem em balcão e em estantes. E isso tudo desaparece com o processo eletrônico”, diz o professor, que destaca a questão ambiental.

“Os números de economia de papel são fabulosos. São quase 30 toneladas de papel economizados por mês só no Tribunal de Justiça de São Paulo. Então, até a questão da sustentabilidade é colocada em voga”. 

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com dos tribunais e a da OAB, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) busca a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema capaz de permitir a prática de atos processuais e o acompanhamento independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.

O seminário de Direito Processual foi organizado pelas professoras Camila Martins, Francine Figueiredo e pelo coordenador do Direito Integral Franclim Jorge Sobral de Brito.

Veja também: Painéis sobre o Novo CPC abrem Seminário de Direito Processua​l

Texto: Rômulo Ávila / Patrícia Almada / DomTotal

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