Religião

18/05/2017 | domtotal.com

Transexualidade e identidade de gênero: a acertada decisão do STJ

No caso da pessoa transexual, o corpo é de um sexo e a alma é de outro. Este drama pode levar à depressão, suicídio e mutilação.

A identidade é construída a partir das relações sociais que se estabelecem.
A identidade é construída a partir das relações sociais que se estabelecem. (Leland Bobbé)

Por Élio Gasda*

Apesar do repertório de leis contra a violência de gênero, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo. Nesse contexto, no dia 09 de maio de 2017, a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm direito à identidade de gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. A lei dispensa a pessoa trans de mutilar-se para transitar de gênero.

Na decisão do STJ está implícita a figura do transgênero, indivíduo que não segue a identificação de gênero tradicional, um gender outlaw. A lei incide sobre dois eixos: a cirurgia e o sistema binário de gênero. Quanto ao primeiro, dispensa a cirurgia de mudança de sexo; quanto ao segundo, abre um novo espaço para os sujeitos que não se acomodam no dado biológico que os define como macho ou fêmea e não se ajustam ao parâmetro do sistema dual homem e mulher. A exigência da cirurgia na pessoa transexual que desejava mudar de nome reduzia a questão a uma dimensão biomédica. O transgenerismo necessita de medidas legislativas. A mudança do documento não pode ser condicionada ao procedimento clínico. 

Do ponto de vista biológico, existem dois sexos: masculino e feminino (o hermafroditismo é raríssimo). A identificação sexual resulta do exame da genitália e a certidão de nascimento confirma para a sociedade o sexo do recém-nascido. A partir daí, a família e a sociedade impõem papéis e comportamentos ao que será homem e mulher. A cultura começa seu processo de construção social da identidade de gênero. O transexual, porém, vive uma desarmonia entre quem é, quem acredita ser. Sua identidade de gênero é condizente com a do sexo oposto.

Gênero é distinto do sexo. O corpo é essencial para definir a existência social, mas o gênero é sua maneira de existir. Existem situações de ruptura com o que foi construído, fazendo irromper a inadequação do gênero ao corpo biológico. No caso da pessoa transexual, o corpo é de um sexo e a alma é de outro. Este drama pode levar à depressão, suicídio e mutilação. Uma possibilidade de entrar em consonância entre a identidade sexual e identidade de gênero é a cirurgia de transgenitalização, mas não a única.  

A identidade é construída a partir das relações sociais que se estabelecem. Como o corpo biológico de nascimento e o nome de registro repercutem na construção da identidade? O nome é o primeiro ato de materialização da identidade e está vinculado ao sexo. O nome identifica a pessoa e a pessoa com ele se identifica. Porém, com os transexuais o nome torna-se causa de constrangimento, vergonha e discriminação. De que vale um nome que perdeu o sentido? As famílias veem no nome o canto do cisne da memória da identidade do filho (a) que pensavam ter. Seu nome carrega a história e a tradição familiar.

O nome tem também um sentido de convocação. Nele, o sujeito é reconhecido em seu papel social. Os transexuais têm o direito à troca do nome no registro civil. Seu nome o identifica como cidadão de direitos como todos os demais. A mudança do nome representa a esperança em uma nova etapa da vida, um nascer político. Essa visibilização do trangênero não cabe no binarismo heteronormativo. A pessoa é identificada por aspectos menos ligados à sexualidade. Nenhum ser humano é apenas homo, hetero, ou trans. Ele é, acima de tudo, criatura de Deus e destinatário de Sua graça, um filho Seu. O valor da dignidade humana não vem do sistema de normas socioculturais. Todas as pessoas devem ser acolhidas como filhas de Deus chamadas à comunhão com Ele e com o próximo. “Cada pessoa, independentemente da própria orientação sexual, deve ser respeitada na sua dignidade e acolhida com respeito, procurando evitar qualquer sinal de discriminação e, particularmente, toda a forma de agressão e violência.” (Papa Francisco, Amoris laetitia, n. 250).

Somos todos irmãos. Por que tanto ódio contra travestis e transexuais? Existem heresias corporais, gêneros heréticos? Voltamos aos tempos inquisitoriais da demonização do outro? A simples ida a um bar, ao banheiro, um passeio na praça pode se converter em sessão de tortura, humilhação e morte. Preconceito que se multiplica em redes sociais, linguagens e olhares. Agredir o outro em razão de sua identidade sexual é agredir sua dignidade de filho de Deus.

A decisão do STJ é bem vinda. Por menor que seja a população trans, não se pode privá-la de seus direitos. Culturas são construções sociais. Decisões legislativas fazem parte da construção sociocultural. Os direitos civis de qualquer cidadão são anteriores às particularidades biológicas. A Lei que assegura às pessoas trans o direito ao nome responde ao reconhecimento da sua humanidade. Nossa identidade de seres humanos não está determinada por nossas genitálias. Pelo menos desta vez, o poder judiciário, ao cumprir a lei, impôs uma derrota na caminhada do Brasil rumo ao fascismo.

*Élio Gasda: Doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

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