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Direito

19/05/2017 | domtotal.com

Abate de Temer e o financiamento político

Um dos maiores desafios na atualidade é como trabalhar diferentemente os mecanismos jurídicos para desenraizar em práticas sociais.

A leniência do legislativo induz à corrupção de códigos, especialmente pela judicialização excessiva da política.
A leniência do legislativo induz à corrupção de códigos, especialmente pela judicialização excessiva da política. (Marcos Corrêa/PR)

Por Abraão Soares Gracco*

A relação entre a classe política com os interesses dos conglomerados econômicos, seja por meio de caixa um ou caixa dois, é um tema debatido em todo o mundo. No entanto, devido às características da criminalidade ligadas aos crimes do colarinho branco (write collar crime), dificilmente se conseguia garimpar essa situação sem os institutos das leureadas delações premiadas e agora das ações controladas (meio lícito da obtenção de provas em que se retarda a intervenção policial para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações).

O poder econômico dos financiadores, que se transforma em poder político, sequestram as instituições públicas para uso privado e transformam a democracia em uma inequívoca plutocracia.  A ruptura na retroalimentação desses mecanismos de corrupção agora atingem o centro do poder e aumenta ainda mais instabilidade política em crescentes proporções, visto que o Congresso Nacional, palco de uma eventual eleição indireta para o “mandato tampão” da Presidência da República está igualmente cooptado pelos mesmos interesses pouco republicanos. Por ser estrutural, existe a necessidade diminuir drasticamente tal distorção, dado que não se pode ter a pretensão iluminista de extirpá-la.  

Assim, um dos maiores desafios na atualidade é como trabalhar diferentemente os mecanismos jurídicos para desenraizar em práticas sociais e inviabilizar que os financiadores das companhas venham a influenciar sua estrutura governamental.

Essa mudança deve ensejar a superação de um modelo financista pouco transparente e inadequado ao sentimento de pertencimento institucional, visto que não atrai quadros novos e competitivos para invadirem a política. Por outro lado, a leniência do legislativo induz à corrupção de códigos, especialmente pela judicialização excessiva da política. Essa renúncia permanente à mediação política para defesa de interesses dos grupos empresariais é a pedra angular no giro político que ora se concerta.

*Mestre e Doutor em Direito Constitucional, Professor e Pesquisador da Escola Superior Dom Hélder Câmara, Advogado da União.

EMGE

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