Direito

19/05/2017 | domtotal.com

Conselho Pleno da OAB-MG aprova pedido de abertura do processo de impedimento de Temer


A deliberação da seccional mineira será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem
A deliberação da seccional mineira será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem (Reprodução)

Em reunião ordinária do Conselho Pleno, a OAB/MG deliberou apoio a abertura de processo de impedimento do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros em votação realizada na manhã desta sexta-feira (19/5).

Os conselheiros aprovaram, também, o apoio à PEC 227/2016 que no caso de dupla vacância na presidência da República, até seis meses antes do término do mandato, o voto passa a ser direto.

A deliberação da seccional mineira será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem, que se reunirá neste sábado (20/5) para definir o posicionamento da entidade que encaminhará institucionalmente a decisão em âmbito nacional.


Oab/MG

EMGE

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