Direito

30/05/2017 | domtotal.com

Suicídio e a repercussão penal

O Direito Penal, como defensor do direito à vida, quer evitar que o criminoso, ao invés de praticar homicídio, "convença" a vítima a tirar a própria vida.

O tema do suicídio se espalhou pelo mundo em razão do “desafio da Baleia Azul”, em que jovens são incitados a cumprir “missões”, inclusive tirar sua própria vida.
O tema do suicídio se espalhou pelo mundo em razão do “desafio da Baleia Azul”, em que jovens são incitados a cumprir “missões”, inclusive tirar sua própria vida. (Divulgação)

Por Rodrigo Bebiano Pimenta*

O tema do suicídio se espalhou pelo mundo em razão do “desafio da Baleia Azul”, em que jovens são incitados a cumprir “missões”, muitas vezes de natureza cruel, inclusive com automutilação e, como último passo, cometer suicídio. O Direito Penal brasileiro tipificou como crime em espécie o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, em seu artigo 122:

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Deste artigo é possível tirar duas conclusões: a primeira é que não é considerado crime o cometimento do suicídio, até porque, a pessoa a ser punida morreu. Sabe-se que no Direito Penal, pelo princípio da personalidade da pena ou da responsabilidade pessoal, a sanção não ultrapassa a figura do condenado. Isto é, ainda que fosse crime, não haveria a quem punir.

Igualmente não é considerado crime a tentativa de suicídio. A não tipificação da conduta é que o Estado não tem a intenção de agravar a situação de quem já tentou o suicídio. Afinal, tal ato reflete a enorme angústia e desespero vivenciados pelo suicida. Por política criminal, o Direito brasileiro não pune a autolesão.

No entanto, conforme o Código Penal, todo aquele que, de alguma forma, concorrer como o suicídio de outra pessoa, comete crime. Indução e instigação são consideradas ajudas morais e auxílio, material. Induzir significa aconselhar e levar a pessoa a praticar o ato. Significa criar a ideia na cabeça do suicida. E instigar é reforçar algo que já existe na cabeça da pessoa que quer suicidar.

Por fim, auxílio é uma participação indireta no suicídio, isto é, trata-se de uma ajuda com apoio material para o cometimento do suicídio, como o empréstimo de uma arma. Caso o auxílio seja algo direito, se tratará de homicídio. O crime é consumado caso o suicida realmente se mate ou o ato lhe resulte lesão grave.

O Código duplica a pena caso se trate de motivo egoístico, isto é, que gerará um proveito direito ao agente, como uma instigação para poder ficar com a herança do suicida. Também há o aumento de pena caso o crime seja praticado contra pessoa menor ou de capacidade de resistência reduzida. Isto porque o instigador se utilizou de uma limitação da vítima para concluir seu intento.

Vale destacar que há a interpretação de que a menoridade se dá entre 14 e 18 anos, por analogia ao antigo artigo 224. Caso a vítima seja menor de 14 anos, o agente deverá responder por homicídio, visto que essas crianças sequer têm capacidade válida para distinguir uma indução.

O Direito Penal, como defensor do direito à vida, trata este crime de maneira atenta e especial, a fim de evitar que o criminoso, ao invés de praticar a conduta de homicídio, “convença” a vítima a tirar a própria vida.

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* Rodrigo Bebiano Pimenta é advogado, ex-procurador do município de Capelinha, pós-graduado em Direito Processual.

EMGE

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