ESDHC Resenhas

05/06/2017 | domtotal.com

A água de lastro e a bioinvasão

A legislação brasileira na proteção dos riscos ambientais marinhos

A água de lastro é necessária para manter o equilíbrio dos navios quando eles estiverem sem carga.
A água de lastro é necessária para manter o equilíbrio dos navios quando eles estiverem sem carga. (Agência Paraná)

Por Beatriz Souza Costa e Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Água de lastro não é tema recorrente, e muitas vezes desconhecido para muitos porque sua utilização em nível mundial é recente. A água empregada como lastro, em navios, iniciou-se no século XIX, época em que eram desconhecidos os grandes impactos que ela poderia causar em todo o planeta.

Esse lastro é necessário para manter o equilíbrio dos navios quando eles estiverem sem carga, ou seja, os navios precisam de um peso quando estão totalmente descarregados. Desta forma, a água passou a ser o recurso de lastro, antes disto e para tal propósito, empregava-se pedras e areia, mas a utilização era mais complexa e não tão efetiva.

Entretanto, por meio desse lastro,  a transferência e o descarregamento de água em lados opostos do mundo têm apresentado danos à saúde humana, à biodiversidade, aos ecossistemas marinhos e também às atividades pesqueiras. O resultado, negativo, é contabilizado no meio ambiente e economia dos países envolvidos.

No que concerne às relações internacionais, o problema da água de lastro relaciona-se diretamente com o comércio internacional. A interdependência entre os Estados torna-se cada vez mais forte e indispensável para a  implementação de tratados e normas internacionais e nacionais que visem a reduzir os impactos causados pela bioinvasão.

Assim, ao contrário de outras formas de poluição marinha como, por exemplo, no derramamento de óleo, a recuperação do meio ambiente pode acontecer quando tomadas decisões precoces e corretas.

No entanto, na ocorrência da bioinvasão, o reequilíbrio da biota é praticamente irreversível, pois é imperceptível em curto lapso de tempo, o desenvolvimento de espécies invasoras.

Em face dos impactos ocorridos pela água de lastro, esta pesquisa visa analisar a legislação nacional e internacional existente e se ela tem cumprido a missão de proteger as águas costeiras. Concomitantemente, perquire-se qual tipo de crime é atribuído àquele que causa o dano, em nível nacional.

Vê-se, pois, que a contribuição da pesquisa é justificada pela importância e relevância do tema que, outrora desconhecido, é hoje motivo de muita preocupação, principalmente em países que, como o Brasil, possuem costa marítima de grande extensão.

Porquanto acentuados aspectos conceituais, ideológicos e doutrinários sobre o tema, a pesquisa utiliza o método jurídico-teórico e apresenta, em vista de referências as normas e regras e princípios gerais de forma a explicitar o conteúdo das premissas analisadas, raciocínio dedutivo. A pesquisa bibliográfica foi utilizada, sem prejuízo de consulta a sites de periódicos governamentais.

Para ler o texto na íntegra acesse o link da revista.

 

COSTA, Beatriz Souza; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. BALLAST WATER AND BIOINVASION: BRAZILIAN LEGISLATION AND THE PROTECTION OF MARINE ENVIRONMENTAL RISKS. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, [S.l.], v. 13, n. 25, p. 45-67, mai. 2016. ISSN 21798699. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/644>.

 

Beatriz Souza Costa é doutora e mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Pró-Reitora de Pesquisa da ESDHC. Professora na Graduação e Pós-Graduação na ESDHC.

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro é pós-doutor pela Università Degli Studi di Messina/IT. Doutor e Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Professor dos cursos de graduação e mestrado da ESDHC. Promotor de Justiça em Belo Horizonte-MG.

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas