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06/06/2017 | domtotal.com

Reforma será desastrosa para o trabalhador, afirma diretora do SINAIT


Rosângela Silva Rassy, diretora do SINAIT.
Rosângela Silva Rassy, diretora do SINAIT. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura.
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Paulo Umberto Stumpf, reitor da Dom Helder.
Paulo Umberto Stumpf, reitor da Dom Helder. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura.
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Odete Cristina Pereira Reis, Paulo Umberto Stumpf e Rosângela Silva Rassy formam a mesa de abertura.
Odete Cristina Pereira Reis, Paulo Umberto Stumpf e Rosângela Silva Rassy formam a mesa de abertura. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura.
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Paulo Umberto Stumpf, reitor da Dom Helder, fala sobre os fundamentos do Estado Democrático.
Paulo Umberto Stumpf, reitor da Dom Helder, fala sobre os fundamentos do Estado Democrático. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura.
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Ricardo Antunes é convidado para proferir a primeira palestra da manhã.
Ricardo Antunes é convidado para proferir a primeira palestra da manhã. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura.
Participantes do seminário acompanham solenidade de abertura. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)

Jornadas de trabalho excedentes, irregularidades na composição do banco de horas, descumprimento de acordos e convenções coletivas. As infrações com maior ocorrência no Brasil são justamente o foco das principais mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, aponta a advogada Rosângela Silva Rassy, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT). 

“Essa reforma será desastrosa para o brasileiro. Eles estão tentando minar a Justiça do Trabalho. O projeto inicial tinha sete ou oito artigos, agora são mais 100. Querem acabar com a CLT. E como sabemos, ela traz os direitos básicos, nada mais que isso”, afirmou Rosângela na abertura do seminário ‘Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório’, realizada na manhã desta terça-feira (6). O evento é promovido pelo SINAIT com o apoio da Dom Helder Escola de Direito, que sedia os trabalhos. 

De acordo com Rosângela, a intenção da reforma é quebrar o tripé institucional formado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, Procuradoria e Justiça do Trabalho. “Chegaram ao ponto de propor que, diante de uma irregularidade grave, como a falta de registro de um empregado, o auditor não poderá autuar de imediato. É um absurdo!”, defendeu a diretora. 

Crise

Também presente na abertura do evento, o reitor da Dom Helder, jesuíta Paulo Umberto Stumpf, propôs uma reflexão sobre o papel das instituições de ensino superior e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Quando recebemos a proposta para sediar este seminário, não tivemos um instante de dúvidas. É papel da academia participar dos debates democráticos em prol da cidadania, principalmente em tempos difíceis como este”, apontou. 

Segundo o Reitor, em meio às discussões sobre as reformas, é sempre válido resgatar o primeiro artigo da Constituição da República, que traz a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político como pilares do Estado Democrático. “Como vocês sabem, não existe hierarquia entre eles, são todos princípios fundamentais”, reforçou. 

Em sua fala, Paulo Stumpf também lembrou o julgamento da chapa Dilma-Temer, que terá início nesta terça-feira (6). “Sobre esse poder, pesa um questionamento sério de legitimidade social, política e moral. Estamos certos que há sim uma crise gravíssima, de legitimidade e também de significado. Talvez nosso maior desafio seja resgatar o verdadeiro sentido de justiça social, dignidade humana e soberania”, afirmou. 

Patamar mínimo 

A solenidade de abertura contou ainda com discurso da médica Odete Cristina Pereira Reis, representante da Delegacia Sindical do SINAIT em Minas Gerais. “Estamos aqui para debater as reformas Previdenciária e Trabalhista. Se aprovadas, elas acabam com direitos básicos dos trabalhadores que, muito longe de serem considerados regalias, são um patamar mínimo civilizatório. É um momento muito delicado para o nosso país”, defendeu. 

Além de apresentar a estrutura do seminário, a médica contextualizou a atual situação dos trabalhadores brasileiros, trazendo dados sobre o número de acidentes e de ações trabalhistas. “O país ocupa hoje o quarto lugar em número de acidentes do trabalho no ranking mundial, segundo índices oficiais. Se levarmos em conta a imensa subnotificação que existe, a situação talvez seja ainda pior. Ainda lutamos contra o trabalho escravo e infantil. O Brasil é também campeão em ações trabalhistas”, apontou. 

Segundo Odete, isso acontece porque a sociedade tolera infrações à legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho passa por um processo de sucateamento. “Por exemplo, temos 2400 auditores para cobrir todo o país, enquanto a legislação prevê 3400”. 

O seminário prossegue nesta terça e quarta-feira (6 e 7), conforme a programação. É possível acompanhar os debates ao vivo, em transmissão realizada pelo Dom Total. 


Patrícia Azevedo/Redação Dom Total

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