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06/06/2017 | domtotal.com

Mudanças nas leis trabalhistas são debatidas na Dom Helder

A polêmica proposta foi tema de análise e debate de seminário na Dom Helder Escola de Direito.

Participaram da mesa Viltor Filgueiras, Alex Myller, Marcelo Baltar, Jorge Maior, Helder Amorim e Fabian Schettini.
Participaram da mesa Viltor Filgueiras, Alex Myller, Marcelo Baltar, Jorge Maior, Helder Amorim e Fabian Schettini. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior
Juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior conversou com os participantes sobre a Reforma Trabalhista.
Juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior conversou com os participantes sobre a Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior durante palestra sobre Reforma Trabalhista e Terceirização.
Juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior durante palestra sobre Reforma Trabalhista e Terceirização. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Participaram da mesa Viltor Filgueiras, Alex Myller, Marcelo Baltar, Helder Amorim e Fabian Schettini.
Participaram da mesa Viltor Filgueiras, Alex Myller, Marcelo Baltar, Helder Amorim e Fabian Schettini. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Auditório da Dom Helder durante seminário
Auditório da Dom Helder durante seminário Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim.
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim discutiu alguns pontos da Terceirização.
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim discutiu alguns pontos da Terceirização. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Participantes do seminário sobre Reforma Trabalhista.
Participantes do seminário sobre Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor de economia Vitor Filgueiras
O professor de economia Vitor Filgueiras Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Participantes do seminário sobre Reforma Trabalhista
Participantes do seminário sobre Reforma Trabalhista Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor de economia Vitor Filgueiras durante seminário.
O professor de economia Vitor Filgueiras durante seminário. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O auditor fiscal do trabalho Alex Myller Duarte Lima durante seminário.
O auditor fiscal do trabalho Alex Myller Duarte Lima durante seminário. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O auditor fiscal do trabalho Alex Myller Duarte Lima conversa com os participantes do seminário.
O auditor fiscal do trabalho Alex Myller Duarte Lima conversa com os participantes do seminário. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Líder sindical Fabian Schettini.
Líder sindical Fabian Schettini. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Líder sindical Fabian Schettini durante seminário.
Líder sindical Fabian Schettini durante seminário. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)

Por Patrícia Almada
Repórter DomTotal

Pensar no trabalhador e em seus direitos está na pauta das discussões públicas e políticas no Brasil. Projeto do governo Temer que flexibiliza as relações trabalhistas foi aprovado na Câmara em abril e está sendo analisado no Senado. O governo acredita que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) precisa ser atualizada devido às necessidades do mercado, justificativa que é contestada por vários segmentos da sociedade, inclusive advogados.

Nesta terça-feira (6), a polêmica proposta foi tema de análise e debate durante o Seminário “Reformas Trabalhistas e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório”, que acontece na Dom Helder Escola de Direito. O evento foi aberto nesta manhã e termina nesta quarta (7). A Terceirização, a Reforma Trabalhista e suas consequências foram assuntos discutidos na parte da tarde.

Em entrevista ao Dom Total, o professor da Dom Helder Marcelo Baltar ressaltou a importância do seminário, principalmente para os futuros advogados. “Esse evento é essencial porque vai despertar no aluno justamente o senso crítico. O advogado precisa ter a capacidade crítica sobre o que está acontecendo no mundo. Saber ler a lei é uma coisa simples. O negócio é interpretar a lei de acordo com a conjuntura na qual estamos vivendo”, disse.

Sobre a possibilidade de a reforma restringir o mercado de trabalho para os advogados, o professor foi enfático. “Uma das ideias da reforma é diminuir demandas trabalhistas. É fazer um enxugamento e até quem sabe acabar com a Justiça do Trabalho. Isso faz parte da estrutura que está sendo formada para as reformas. O risco do mercado para o advogado vai existir por esta redução de demanda. Mas claro que outras frentes vão se abrir com as situações que estão sendo colocadas. Não podemos também achar que isso vai ser uma terra arrasada em relação ao Direito para quem está começando. Os que estão mais consolidados talvez tenham mais problemas, pois mudar de área pode ser difícil. Mas quem ainda está caminhando para chegar a alguma área é possível a reflexão”.

Marcelo Baltar ressaltou que na Dom Helder o tema é discutido com atenção . “Os alunos da Dom Helder estão abertos para ouvir os apontamentos críticos. Eles são contra as reformas. O que tenho visto na grande maioria é o entendimento de que estas reformas são ruins para a população”, acrescenta.

Reforma trabalhista

Durante o seminário, o juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior conversou com os presentes sobre a Reforma Trabalhista. Ele considerou que o objeto central da reforma é a terceirização. Nesse sentido, acredita que o sistema financeiro tem influência e interesse sobre a flexibilização das leis.

“Evidentemente que esta reforma não é inocente. Devemos considerar que o mercado financeiro está determinando. Ele tem força concreta do ponto de vista do parlamento para a modificação trabalhista. Mas isso não elimina a necessidade de denunciarmos, incentivarmos e alimentarmos nos espaços públicos e políticos de construção do nosso futuro”, explica.

Terceirização

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, outro debatedor desta tarde, as reformas violam a Constituição e retiram direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de anos.

“A terceirização viola profundamente a relação de emprego prevista no Artigo 7º da Constituição, como um instituto dotado de conteúdo jurídico firmado historicamente em mais de um século de lutas sociais. Esse conteúdo de sentido da relação de emprego envolve três elementos fundamentais que são encontrados nas normas internacionais, inclusive firmado pelo Brasil, que são: a relação de pessoalidade entre o trabalhador e o empregador; a profissão de continuidade no tempo dessa relação jurídica; e a integração do trabalhador na vida comunitária”, pontua. “Sem esses elementos os direitos dos trabalhadores tem o seu conteúdo de sentido esvaziados”, completa.

Mesa

Além dos convidados Jorge Luiz Souto Maior, Helder Amorim e Marcelo Baltar, participaram da mesa o auditor fiscal do trabalho Alex Myller Duarte Lima, o presidente da UGT-MG Paulo Roberto da Silva e o professor de economia Vitor Filgueiras.


Redação Dom Total

EMGE

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