Direito

17/07/2017 | domtotal.com

Justiça determina que obra de Aleijadinho fique em igreja de Ouro Preto

Trata-se do Busto de São Boaventura, escultura em cedro do mestre Aleijadinho, feita em meados do século XVIII.

Busto de São Boaventura vai ficar onde não deveria ter saído
Busto de São Boaventura vai ficar onde não deveria ter saído (MPMG)

Graças a uma decisão da Justiça, uma obra do barroco mineiro será reintegrada definitivamente ao acervo da Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto. Trata-se do Busto de São Boaventura, escultura em cedro do mestre Aleijadinho, feita em meados do século XVIII. A peça estava em posse de um colecionador do interior de São Paulo.

A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto e foi proferida pelo juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, em ação civil pública, integrando atividade do Programa Julgar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que promove a cooperação nas varas judiciais com alta produtividade e grande volume de processos.

A ação civil pública foi proposta em 2011, pelo Ministério Público (MP), em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto e com a Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

No processo, foi feito um pedido para a reintegração da escultura definitivamente ao acervo de origem, sob a guarda da Arquidiocese de Mariana e do Museu Aleijadinho. Também foi requerida a declaração de que a obra é integrante do conjunto elaborado por Aleijadinho e pertencente ao Patrimônio Histórico de Ouro Preto. Essas reivindicações foram integralmente concedidas pelo juiz.

Sentença

Na sentença, o magistrado destaca que a prova pericial produzida nos autos deixou claro que o Busto de São Boaventura pertenceu à Igreja de São Francisco de Assis, compondo um conjunto de bustos esculpidos por Aleijadinho na metade do século XVIII. O juiz ressaltou também que, por ser uma obra com valor cultural, histórico e artístico muito acentuado, ela integra o patrimônio de Ouro Preto e é bem tombado, assim como todo o acervo da Igreja de São Francisco de Assis.

Porém, o magistrado negou os pedidos de indenização por danos materiais e morais coletivos. O Ministério Público havia alegado na ação que a peça teria sido danificada no período em que foi mantida na posse de particulares. Entretanto, o magistrado argumentou que a modificação sofrida pela peça – a colocação de uma argola em seu verso e de uma base de apoio em acrílico transparente –, não gerou dano a ponto de descaracterizar a imagem. Disse também que tais alterações são possíveis de ser retiradas sem causar danos à peça. “Não há que se falar em indenização por danos materiais, pois a modificação é inexpressiva”, concluiu.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais coletivos, o magistrado disse que, apesar de o dano ser notório, pois a população ficou privada da obra de arte durante o tempo em que ficou com particulares, esse não pode ser cobrado dos requeridos na ação. Segundo o juiz, os documentos juntados no processo evidenciam que houve sucessivos compradores da peça, e não se verificou quem foi o responsável originário pela retirada da obra da igreja.

Tutela antecipada

A obra já se encontrava em Ouro Preto desde 2014, quando o desembargador Caetano Levi concedeu tutela antecipada em um agravo de instrumento, para que a escultura fosse mantida na cidade mineira até o julgamento final da ação.
 


TJMG

EMGE

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