Religião

10/08/2017 | domtotal.com

Obscenidade da justiça mantém viva a tragédia de Mariana

A suspensão do processo criminal contra a Samarco é um exemplo de como as instituições públicas são controladas por interesses econômicos.

As mineradoras investiram quase R$100 milhões na campanha eleitoral de 2014. O PMDB é o partido mais beneficiado com as “doações”.
As mineradoras investiram quase R$100 milhões na campanha eleitoral de 2014. O PMDB é o partido mais beneficiado com as “doações”. (Fred Loureiro/ Secom ES)

Por Élio Gasda*

A privacidade de bilionários poluidores com sangue nas mãos falou mais alto. A Justiça Federal suspendeu o processo criminal contra 22 réus e as empresas Samarco/Vale/BHp Billiton, pelo rompimento de uma barragem, em Mariana (MG). Tristeza, indignação e dor marcaram para sempre o dia 5 de novembro. Em 2015 rompeu-se a barragem do Fundão, provocando o maior desastre ambiental envolvendo barragens de rejeito de mineração do mundo. 19 mortos! Dois distritos, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, destruídos. Milhares de hectares de áreas de plantio inutilizados irreversivelmente. Agricultores, comerciantes e pescadores sem trabalho. Rio Doce, berço de diversas espécies, com o ecossistema comprometido. Os dejetos chegaram ao Oceano Atlântico. A tragédia mostrou como uma barragem de mineração causa morte e destruição a 700 km de distância. É impossível saber os impactos que este crime ainda causará.

A tragédia continua. O Brasil é um país minerador. A cumplicidade do Estado acompanha a exploração mineral desde a colonização, marcando em particular o estado de Minas Gerais. Há aproximadamente dois mil municípios brasileiros que possuem atividades econômicas vinculadas à mineração. Além destes, há outros atravessados pelas vias de escoamento, como ferrovias, minerodutos e terminais portuários. A ganância das mineradoras faz parte de um sistema de acumulação de riquezas à custa do sofrimento dos pobres e da destruição da natureza. Com o aval da justiça!

Toda a sociedade paga o preço, mas “o impacto mais pesado recai sobre os mais pobres: uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres” (Laudato si, n. 49). É incalculável a dor de quem perdeu alguém, de quem perdeu o seu meio de sobrevivência e trabalho, de quem perdeu o seu lugar. “A análise dos problemas ambientais é inseparável da análise dos contextos humanos, familiares, laborais, urbanos e da relação da pessoa consigo mesma” (Laudato si, n.141). Demandas de atendimento em saúde física e mental, relatos de quadros depressivos, estresse pós-traumático, pânico e ansiedade. “Ontem tinha tudo e hoje não tenho nada” (moradora de Bento Rodrigues).

O modelo de mineração produz injustiças socioambientais. O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido à falta de fiscalização das exportações de minério de ferro. A cifra representa perda de receitas fiscais da ordem de R$ 42 bilhões, quase metade do orçamento de Minas Gerais para 2017 (cf. Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos e Instituto de Justiça Fiscal do Brasil: Relatório Subfaturação no Setor de Mineração no Brasil evade bilhões do Orçamento Público).

Em 2016, a Samarco faturou 7,6 bilhões, ou seja, 21 vezes o valor que terá que pagar pelos danos, faturando 7,6 bilhões. A suspensão do processo criminal contra a Samarco é um exemplo de como as instituições públicas são controladas por interesses econômicos. As mineradoras investiram quase R$100 milhões na campanha eleitoral de 2014. O PMDB é o partido mais beneficiado com as “doações”. Deputados federais de Minas Gerais estão entre os mais favorecidos. O relator do Código da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB), recebeu R$ 2,8 milhões. A Vale, principal empresa doadora, controla 50% da Samarco. Em 2012, a Vale foi eleita a pior empresa do mundo.

Ruralistas e mineradoras fazem qualquer coisa para garantir seus interesses. As mudanças nas regras da mineração, promovidas pelo (des)governo Temer, serviram de moeda de troca para assegurar o apoio da bancada ligada ao setor e sinalizou que o país irá abrir as portas da exploração mineral ao capital estrangeiro. E mais, medidas provisórias legalizam a grilagem, liberam o desmatamento na Amazônia e facilitam a venda de terras para estrangeiros. Resultado do balcão de negócios entre o governo e a bancada ruralista que manteve seu apoio a um presidente que tem seu nome atolado na corrupção. A afinidade de Temer com o agronegócio vai desmatar florestas e continuar mantando pessoas. Podres poderes em guerra contra seu próprio povo.

Mineradoras e ruralistas não têm compromissos com o povo brasileiro. Os bens naturais são extraídos para garantir lucros das empresas, degrada o meio ambiente, inviabiliza outras atividades econômicas e coloca em risco parte considerável da população. Quando a sociedade acordará para essa tragédia nacional? A mineração precisa ser replanejada em função de seu objetivo principal, ou seja, dos benefícios que deve trazer ao povo e ao país. A ecologia deve integrar a agenda de luta por direitos.

Diante da vergonhosa parcialidade da Justiça Federal resta repudiar a decisão que suspendeu o processo criminal favorecendo as mineradoras responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil. Mais uma vez, o judiciário demonstra seu total descolamento do direito e da justiça. “Pequenos, mas fortes no amor de Deus, como São Francisco de Assis, todos nós, cristãos, somos chamados a cuidar da fragilidade do povo e do mundo em que vivemos” (Evangelii Gaudium, n. 216).

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

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