Meio Ambiente

14/09/2017 | domtotal.com

Bom menino x mau menino: uma análise econômica do Acordo de Paris na terra do Snoopy

Empresas avaliaram o custo-benefício que cada situação pode trazer de vantagem à sua empresa e decidiram seguir o Acordo.

EUA podem encarar o mau menino como um personagem Shakespeariano que faz 'Muito barulho por nada'
EUA podem encarar o mau menino como um personagem Shakespeariano que faz 'Muito barulho por nada' Foto (Reprodução.)
Trump e Obama têm visões diferentes em relação à preservação ambiental e o desenvolvimento industrial.
Trump e Obama têm visões diferentes em relação à preservação ambiental e o desenvolvimento industrial. Foto (Jim Watson/AFP)

Por Luiz Fantini*

O Acordo de Paris no Brasil seguiu um ritual conforme os procedimentos, sendo promulgado tanto pelo Presidente da República quanto pelo  Senado Federal. Desde então, o Acordo tem força normativa e está formal e materialmente inserido no ordenamento jurídico brasileiro.

Na terra do Tio Sam, o bom menino Barack Obama adotou uma prática nada democrática. Usando seu poder executivo, deu uma “canetada”[1] para aprovar o Acordo de Paris sem observar o procedimento de incorporação exigido pelo Direito norte-americano, pois por considerar que este acordo não precisava de tal ritual, pulou-se a etapa de aprovação pelo Senado. Com o fim da gestão de Obama, entra em cena o mau menino, Donald Trump, que desde a campanha eleitoral já dividia opiniões. Cumprindo o que prometeu durante sua campanha presidencial, Trump retirou os Estados Unidos do Acordo.

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Mas por qual motivo o bom menino decidiu não seguir o protocolo para o Acordo – ou seja, submeter o Acordo ao poder legislativo para apreciação e ratificação? E por que agora o mau menino decidiu sair do Acordo? Só porque ele é feito para “apanhar e para cuspir”[2]?

De acordo com o Washington Post, nem Bill Clinton com o Protocolo de Kyoto em 1998, e nem Obama com o Acordo de Paris encaminharam os documentos para apreciação do Senado o acordo para apreciação. Ainda Segundo o próprio jornal, o Acordo já “chegaria morto” ao Senado, pois Obama não gozava de tanto apoio quanto era necessário para aprovação – por isso o bom menino decidiu pular essa etapa.

Vamos aos fatos relatados pelo mau menino em seu discurso[4] no dia 1º de junho de 2017, ao comunicar que queria rever as metas do Acordo de Paris. Segundo os dados apresentados por Trump, o país perderá até 2025 cerca de 2,7 milhões de postos de trabalho e até 4 milhões até o ano de 2025 e 2040, 4 milhões, de trabalhadores estarão sem emprego até 2040 respectivamente. Economicamente isso representa um impacto de US$ 3 trilhões em perdas no PIB norte-americano. Neste mesmo discurso, setores industriais perderiam a produção de cerca de 38% na siderurgia, 86% no carvão, 31% no gás natural, 23% no cimento e 12% no papel/celulose.

Pelo outro lado, segundo o mau menino, o mesmo Acordo permite que a China[5], por exemplo, aumente a emissão de gases pelos próximos 13 anos sem qualquer problema, além de poder construir novas plantas de geração de energia à base de carvão. Já a Índia[6], relembrou Trump em seu discurso, por sua vez, receberia “bilhões e bilhões e bilhões de dólares provenientes de ajuda externa dos países desenvolvidos” e poderá duplicar a produção de energia à base de carvão até 2020.

Com base nos números e suas consequências, o mau menino entendeu que os custos do Acordo serão maiores do que os benefícios. Ou seja, utilizando a Análise Econômica do Direito, o bem-estar social americano que visa a maior utilidade (satisfação) para o maior número de indivíduos da sociedade não seria preservado pelo Acordo. Eis o motivo do mau menino querer rever o Acordo de Paris para torna-lo fair para os Estados Unidos – caso contrário, estão fora.

Todavia, se analisarmos pela questão burocrática, o Acordo deveria ter sido submetido à apreciação e aprovação do Senado americano. Por não ter ocorrido este ritual é possível considerá-lo nulo. É nesse sentido que o colunista do Washington Post, Eugene Kontorovich[7], afirmou que Trump não saiu do Acordo de Paris, pois nem sequer entrou nele.

Após o discurso de Trump, membros ativos do conselho consultivo da presidência como Elon Musk da Tesla e SpaceX e Bob Iger da Disney abandonaram suas posições de conselheiros por entenderem que a saída do Acordo de Paris é uma decisão incorreta. Outras Já as empresas de tecnologia contestaram a saída do acordo, como Google, Facebook[8], General Electric, Apple e até mesmo empresas petrolíferas como a ExxonMobil[9]. Entretanto, é sempre é bom lembrar que as empresas de tecnologia nunca foram apoiadoras do atual presidente antes da sua eleição. Não seria agora que estas corporações mudariam de ideia.

A Apple apresenta informações interessantes em seu relatório de meio ambiente[10]. Nele, a empresa admitiu ter emitido 29,5 milhões de toneladas de gases que causam o efeito estufa apenas em 2016, sendo que 77% deste valor é proveniente da manufatura - e cerca de 30% da manufatura é devido ao uso de alumínio em seus telefones celulares. De acordo com o mesmo relatório, a empresa está priorizando produtoras de alumínio que consumiam energia proveniente de usina hidroelétrica ao invés de combustíveis fósseis. Sendo brasileiro, preciso questionar: por que não trazer a produção para o Brasil ou parte dela? O Brasil é um dos únicos países do mundo que tem extração de bauxita, produção e laminação de alumínio situados no mesmo país, além de usinas hidrelétricas para atender as exigências da Apple. Pensando bem, melhor não... O Brasil é muito complicado... Deixa a produção na China mesmo, sai mais barato.

Outra consequência que os analistas[11] estão apontando é a força que China ganhará como protagonista para liderar esta mudança climática. Sinceramente, não acredito nessa força. Ao analisar os números fornecidos por cada país às Nações Unidas para a Convenção de Mudanças Climáticas[12] é preciso notar alguns detalhes: ao longo de 25 anos – 1990 a 2014 – tanto a China quanto a Índia apresentaram a OECD os dados de apenas 2 anos sobre os gases de efeito estufa. A China enviou os dados referentes aos anos de 1994 e 2005 e a Índia os dados referentes aos anos de 1994 e 2000. Caso não exista nenhum problema nos dados, porque não disponibilizá-los integralmente? Se os dados existem, coloque-os à prova para análise juntamente aos demais países. Já dizia o ditado: quem não deve, não teme...

Por fim, os analistas apontam que as grandes corporações americanas têm como foco seguir políticas que estão alinhadas com o Acordo de Paris, independentemente da decisão do mau menino sobre querer ou não fazer parte deste desafio. Todas, logicamente, olharam o custo-benefício que cada situação pode trazer de vantagem à sua empresa e mesmo assim decidiram seguir o Acordo.

Em síntese: Trump afirma ter saído do Acordo para beneficiar as empresas, mas as próprias empresas, após analisarem o impacto do Acordo em suas finanças, decidiram segui-lo por livre e espontânea vontade – ou seja, o Acordo não “dói” tanto assim. Ao que tudo indica, o povo norte-americano pode encarar o mau menino como um personagem Shakespeariano que faz “Muito barulho por nada”.

 

[1] https://obamawhitehouse.archives.gov/blog/2016/09/03/president-obama-united-states-formally-enters-paris-agreement

[2] https://www.letras.mus.br/chico-buarque/77259/

[3] http://www.washingtontimes.com/news/2017/jun/5/paris-climate-accord-was-no-treaty/

[4] https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2017/06/01/statement-president-trump-paris-climate-accord

[5] https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2017/06/01/statement-president-trump-paris-climate-accord

[6] https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2017/06/01/statement-president-trump-paris-climate-accord

[7] https://www.washingtonpost.com/news/volokh-conspiracy/wp/2017/06/01/the-u-s-cant-quit-the-paris-climate-agreement-because-it-never-actually-joined/?utm_term=.19808c9fa455

[8] https://www.facebook.com/zuck/posts/10103765754210171

[9] http://corporate.exxonmobil.com/en/current-issues/climate-policy/climate-perspectives/statement-on-cop-21

[10] https://images.apple.com/environment/pdf/Apple_Environmental_Responsibility_Report_2017.pdf

[11] http://www.bbc.com/portuguese/internacional-40114352

[12] http://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=AIR_GHG

* Graduando em Direito pela Dom Helder Escola de Direito.

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