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Direito

20/09/2017 | domtotal.com

O legado de Janot

A atuação do MP deve contribuir para o fortalecimento da participação e controle popular sobre o sistema político brasileiro.

Em uma análise técnica, deve-se reconhecer, primeiramente, que o trabalho de Janot foi desempenhado de forma isenta, sem a distinção de partidos políticos.
Em uma análise técnica, deve-se reconhecer, primeiramente, que o trabalho de Janot foi desempenhado de forma isenta, sem a distinção de partidos políticos. (Sérgio Almeida/Ascom/CNMP)

Por Luis André de Araújo Vasconcelos*

Ao buscar na imprensa as informações repassadas à população sobre o legado deixado por Rodrigo Janot no exercício da função de procurador-geral da República, verifica-se que as notícias veiculadas variam de acordo com o momento histórico ao qual se vinculam.

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Se em um primeiro momento a atuação era aplaudida em face da audácia na apresentação de denúncia contra o Presidente da República fundada em fatos colhidos na “colaboração premiada da JBS” , atualmente o enfoque é para a maneira como a crise envolvendo a JBS pode afetar a imagem de todo o seu mandato.

As avaliações sobre a atuação de Rodrigo Janot na PGR, em muitos casos, são realizadas de forma subjetiva, diante de convicções políticas pessoais. Em uma análise técnica, deve-se reconhecer, primeiramente, que o seu trabalho foi desempenhado de forma isenta, sem a distinção de partidos políticos.

Sob essa perspectiva, verifica-se que a crise relacionada com a delação da JBS, colocada pela imprensa como motivo de questionamento da atuação, na prática, expôs a existência de fragilidades dentro do Ministério Público, o que deve ser compreendido como legado para a própria instituição.

Não há dúvidas de que a atuação da Procuradoria-Geral da República durante a constância da Operação Lava Jato já seria amplamente colocada em debate, pois confronta de forma direta toda estrutura política dominante no país.

Nesse sentido, destaca-se que desde a apresentação da primeira denúncia contra Michel Temer, a defesa do presidente apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de suspeição do procurador-geral da República, que foi rejeitado pelo STF.

O cenário ora descrito, que abrange a atuação do Ministério Público em âmbito nacional, repete-se em todas as esferas federativas. Nesse sentido, é comum que, em pequenos municípios, prefeitos ou vereadores se posicionem como “perseguidos” pelo promotor da comarca local, o que demonstra a tendência de personificação da atividade desenvolvida pelo Ministério Público em todos os níveis.

Esta personificação, aliada ao elevado número de competências atribuídas ao Ministério Público pela Constituição, leva ao reconhecimento da necessidade de amplo controle das atividades desenvolvidas pelo órgão. É que o desvirtuamento da atuação pode levar à criação de um “super poder”, cujo exercício se dá sem a chancela popular, trazendo graves riscos para a democracia. A atuação do Ministério Público não deve se dar em substituição aos poderes constituídos, devendo contribuir para o fortalecimento da participação e controle popular sobre o sistema político brasileiro.

Assim, conclui-se que o medo de errar exposto por Rodrigo Janot no momento mais crítico de seu mandato deve orientar a atuação da instituição em todos os níveis, identificando-se o grau de relevância de cada uma das decisões tomadas no exercício do cargo.

EMGE

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