Direito

13/10/2017 | domtotal.com

Os extremismos contemporâneos

Indivíduos não precisam amar uns aos outros, mas devem-se mutuamente igual respeito e consideração.

Busca-se a verdade mais próxima dos fatos para satisfazer as pretensão de verdade das partes envolvidas.
Busca-se a verdade mais próxima dos fatos para satisfazer as pretensão de verdade das partes envolvidas. (Reprodução)

Por Abraão Soares Gracco*

O constitucionalismo no paradigma do Estado Democrático de Direito vem a incrementar as exigências relativas ao aplicador da lei. Ao conceber a atividade de interpretação jurídica como a ideia central dentro de práticas sociais organizadas, busca-se a verdade mais próxima dos fatos para satisfazer as pretensão de verdade das partes envolvidas (Ronald Dworkin).

Ao invés de pensar da previsibilidade e certeza iluminista do direito, o foco é uma visão diferente sobre a finalidade ou o objetivo das leis: a integridade de sua regência, onde a comunidade seja regida por princípios (normas com alto grau de abstração) e não apenas por regras (normas com baixo grau de abstração), uma vez que essas deve ceder em relação àqueles.

Nesse sentido, a teoria discursiva passa a assumir elementos tanto da tradição liberal quanto republicana, integrando-os em um conceito de procedimento de deliberação que estabelece uma conceituação normativa do Estado e da sociedade. As implicações jurídicas desta concepção tem grande utilidade para a compreensão da legitimação da soberania popular (todo poder pertence ao povo), ao passo que na tradição liberal o processo de formação da vontade democrática tem a função exclusiva de legitimação do exercício do poder político. Na concepção republicana a fomação da vontade democrática desempenha a função de constituir a sociedade como uma comunidade política assentada em valores compartilhados coletivamente por seus membros.

É desse modo que a teoria discursiva trabalha a tensão interna dentro do sistema jurídico de modo que numa sociedade complexa os indivíduos não precisam amar uns aos outros, mas devem-se mutuamente igual respeito e consideração.

*Abraão Soares Gracco é mestre e doutor em Direito Constitucional, professor e pesquisador da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado da União.

EMGE

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