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16/10/2017 | domtotal.com

Reforma trabalhista é criticada em Congresso na Dom Helder


Doutor Guilherme Guimarães Feliciano foi o palestrante de destaque da primeira noite do Congresso.
Doutor Guilherme Guimarães Feliciano foi o palestrante de destaque da primeira noite do Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Detalhes do Congresso sobre Reforma Trabalhista.
Detalhes do Congresso sobre Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Euler Soares Filho ao lado do vice-presidente da OAB Federal Luis Cláudio Chaves.
Euler Soares Filho ao lado do vice-presidente da OAB Federal Luis Cláudio Chaves. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Livros trabalhistas são expostos durante o Congresso.
Livros trabalhistas são expostos durante o Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para a dir. a pró-reitora Anacélia Santos Rocha, o coordenador do Núcleo de Ensino Personalizado Rogério Vieira, a funcionária Djoá Braulina e a pró-reitora Cácia Stumpf.
Da esq. para a dir. a pró-reitora Anacélia Santos Rocha, o coordenador do Núcleo de Ensino Personalizado Rogério Vieira, a funcionária Djoá Braulina e a pró-reitora Cácia Stumpf. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Euler Soares Filho, a presidente da mantenedora Valdênia Carvalho eo vice-presidente da OAB Federal Luis Cláudio Chaves.
Euler Soares Filho, a presidente da mantenedora Valdênia Carvalho eo vice-presidente da OAB Federal Luis Cláudio Chaves. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para a dir. o reitor Paulo Stumpf, professores Joel, Thiago, Fernando, vice-reitor Estevão, os professores Marcelo, Sebastian, Lutiana, Euler, Valdênia, Luis Chaves e o reitor da EMGE Franclim Brito.
Da esq. para a dir. o reitor Paulo Stumpf, professores Joel, Thiago, Fernando, vice-reitor Estevão, os professores Marcelo, Sebastian, Lutiana, Euler, Valdênia, Luis Chaves e o reitor da EMGE Franclim Brito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Funcionários da Dom Helder recepcionam os congressistas no primeiro dia de evento.
Funcionários da Dom Helder recepcionam os congressistas no primeiro dia de evento. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para a dir. o professor Marcelo Baltar, a presidente da mantenedora Valdênia Carvalho, o coordenador do NEP Rogério Vieira, a pró-reitora Anacélia Santos Rocha e os professores Bruno Hazan e Marcelo Santoro
Da esq. para a dir. o professor Marcelo Baltar, a presidente da mantenedora Valdênia Carvalho, o coordenador do NEP Rogério Vieira, a pró-reitora Anacélia Santos Rocha e os professores Bruno Hazan e Marcelo Santoro Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professor Fernando Rios Neto, o reitor da EMGE e coordenador do direito integral da Dom Helder Franclim Brito, a pró-reitora Anacélia Santos Rocha e o professor Marcelo Santoro.
Professor Fernando Rios Neto, o reitor da EMGE e coordenador do direito integral da Dom Helder Franclim Brito, a pró-reitora Anacélia Santos Rocha e o professor Marcelo Santoro. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Funcionárias da Dom Helder recepcionam os congressistas no primeiro dia de evento.
Funcionárias da Dom Helder recepcionam os congressistas no primeiro dia de evento. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O reitor da EMGE e coordenador do Direito Integral da Dom Helder Franclim Brito abre o congresso sobre Reforma Trabalhista.
O reitor da EMGE e coordenador do Direito Integral da Dom Helder Franclim Brito abre o congresso sobre Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para dir. a pró-reitora Anacélia Santos Rocha, o vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves o reitor da Dom Helder, Paulo Stumpf, o professor Fernando Rios Neto e a palestrante Lutiana Nacur Lorentz.
Da esq. para dir. a pró-reitora Anacélia Santos Rocha, o vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves o reitor da Dom Helder, Paulo Stumpf, o professor Fernando Rios Neto e a palestrante Lutiana Nacur Lorentz. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O reitor da EMGE e coordenador do Direito Integral da Dom Helder Franclim Brito dá detalhes do Congresso.
O reitor da EMGE e coordenador do Direito Integral da Dom Helder Franclim Brito dá detalhes do Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista.
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves foi o primeiro a falar durante o Congresso.
O vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves foi o primeiro a falar durante o Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves foi o primeiro a falar durante o Congresso.
O vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves foi o primeiro a falar durante o Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressistas lotaram o auditório.
Congressistas lotaram o auditório. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professores da Dom Helder Escola de Direito durante o Congresso.
Professores da Dom Helder Escola de Direito durante o Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressistas assistem às palestras sobre Reforma Trabalhista.
Congressistas assistem às palestras sobre Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Professores e pró-reitores da Dom Helder Escola de Direito durante o Congresso.
Professores e pró-reitores da Dom Helder Escola de Direito durante o Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressistas lotaram o auditório.
Congressistas lotaram o auditório. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A palestrante Lutiana Nacur Lorentz discutiu alguns pontos da Reforma Trabalhista.
A palestrante Lutiana Nacur Lorentz discutiu alguns pontos da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista.
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A palestrante Lutiana Nacur Lorentz discutiu alguns pontos da Reforma Trabalhista.
A palestrante Lutiana Nacur Lorentz discutiu alguns pontos da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A palestrante Lutiana Nacur Lorentz falou sobre como a reforma vai afetar as mulheres gestantes e lactantes.
A palestrante Lutiana Nacur Lorentz falou sobre como a reforma vai afetar as mulheres gestantes e lactantes. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor Fernando Rios Neto conversou com os congressistas sobre a Reforma Trabalhista.
O professor Fernando Rios Neto conversou com os congressistas sobre a Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor Fernando Rios Neto conversou com os congressistas sobre a Reforma Trabalhista.
O professor Fernando Rios Neto conversou com os congressistas sobre a Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para dir. a pró-reitora Anacélia Santos Rocha, o vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves o reitor da Dom Helder, Paulo Stumpf, o professor Fernando Rios Neto, o palestrante Guilherme Guimarães e a palestrante Lutiana Nacur Lorentz.
Da esq. para dir. a pró-reitora Anacélia Santos Rocha, o vice-presidente da OAB federal Luis Cláudio Chaves o reitor da Dom Helder, Paulo Stumpf, o professor Fernando Rios Neto, o palestrante Guilherme Guimarães e a palestrante Lutiana Nacur Lorentz. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O Reitor da Dom Helder Paulo Stumpf SJ. discursa durante Congresso.
O Reitor da Dom Helder Paulo Stumpf SJ. discursa durante Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Auditório homenageia, junto com o Reitor da Dom Helder Paulo Stumpf a professora que morreu em prol das crianças de Janaúba.
Auditório homenageia, junto com o Reitor da Dom Helder Paulo Stumpf a professora que morreu em prol das crianças de Janaúba. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O reitor da Dom Helder Paulo Stumpf é aplaudido pelo auditório ao fazer uma homenagem à professora que morreu em prol das crianças de Janaúba.
O reitor da Dom Helder Paulo Stumpf é aplaudido pelo auditório ao fazer uma homenagem à professora que morreu em prol das crianças de Janaúba. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor Fernando Rios Neto apresentou o palestrante Guilherme Guimarães para os Congressistas.
O professor Fernando Rios Neto apresentou o palestrante Guilherme Guimarães para os Congressistas. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante da noite, Guilherme Guimarães Feliciano conversa com os congressistas detalhes da Reforma Trabalhista.
O palestrante da noite, Guilherme Guimarães Feliciano conversa com os congressistas detalhes da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressistas lotaram o auditório.
Congressistas lotaram o auditório. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante da noite, Guilherme Guimarães Feliciano conversa com os congressistas detalhes da Reforma Trabalhista.
O palestrante da noite, Guilherme Guimarães Feliciano conversa com os congressistas detalhes da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante da noite, Guilherme Guimarães Feliciano conversa com os congressistas detalhes da Reforma Trabalhista.
O palestrante da noite, Guilherme Guimarães Feliciano conversa com os congressistas detalhes da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)

“A Lei 13.467 de 2017 não representou avanços no Direito do Trabalho e tanto menos a profalada modernização como se vendia no parlamento. A avaliação é do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. Ele participou da abertura do Congresso Reforma Trabalhista: Perspectivas e Impactos Jurídicos da Lei 13.467/17, na noite desta segunda-feira, na Dom Helder Escola de Direito, em Belo Horizonte.  

Por sugestão do Reitor da Dom Helder, Paulo Umberto Stumpf SJ., o Congresso foi oficialmente dedicado à professora Heley Batista, que morreu no ataque de Janaúba após salvar várias crianças de um incêndio  criminoso na creche onde trabalhava.

Em sua palestra, Guilherme Guimarães criticou a falta de debate sobre PL 6.797 de 2016 e as várias mudanças feitas durante sua tramitação. “O projeto pretendia modificar sete artigos da CLT, basicamente para introduzir o negociado sobre o legislado. Mas na tramitação, especialmente quando assume a relatoria o deputado Rogério Marinho,  isso cresceu para um projeto que alterava mais de 120 artigos da CLT. Um relatório enviado pelo governo federal que tinha vinte páginas passa a ter quase 200”, lembrou o presidente da Anamatra.

No entendimento dele, a pressa na aprovação resultou em uma lei 'lacunosa,  atécnica em vários aspectos e ruim'.

“Quando me perguntam o que os juízes do trabalho farão da reforma trabalhista, a minha resposta tem sido uma só: não sei.  Mas a garantia do cidadão está exatamente neste não saber, no fato de que cada juiz apreciará para cada caso concreto. E partir do livre convencimento motivado, fará o processo de interpretação e aplicação da lei. Aí saberemos qual a opinião e o entendimento”, disse Guilherme, ressaltando que 'com o tempo a jurisprudência irá se uniformizando'.

Para ele, os magistrados terão quatro instrumentos diante da nova legislação: interpretação sistemática; interpretação conforme a Constituição; controle de convencionalidade; e controle difuso de constitucionalidade.

O argumento de se fazer a reforma trabalhista para criar emprego também foi rebatido. “Há dez anos nós tínhamos no Brasil uma situação econômica de quase pleno emprego, um virtual pleno emprego. Detalhe: a lei era rigorosamente essa mesma de um desemprego que chegou a quase 14 milhões. A culpa será da lei?”.

Reforma de Augusto Pinochet

Também palestrante da noite, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Lutiana Lorentz comparou a reforma trabalhista do governo Temer à reforma feita pela ditadura militar chilena, de Augusto Pinochet, na década de 1970.

Para  Lorentz, a reforma trabalhista brasileira segue o mesmo modelo e tem os mesmos objetivos: afastar os sindicatos da negociação entre patrões e empregados e promover uma ampla terceirização.

“Qual foi a consequência disso na economia do Chile? Todos nós sabemos: redução salarial de empregados e aumento da concentração de riqueza. Além disso,  há correlação muito íntima entre direito do trabalho e direito penal. Quando mais direito do trabalho menos direito penal. Houve um aumento incrível da criminalidade. Isso tem tudo a ver com a reforma que entrará em vigor em novembro”, disse.

A promotora ressaltou que  o Brasil é o quarto país em acidentes de trabalho e que a entrada em vigor da reforma deve agravar o quadro em razão da possibilidade de bancos de horas e da jornada 12 x 36.  

Mesa

Os debates da noite foram mediados pelo desembargador do TRT da 3ª Região e professor da Dom Helder, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto. Compuseram a mesa de abertura o Reitor da Dom Helder, Paulo Umberto Stumpf SJ., o Reitor da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE) e coordenador do curso de Direito Integral da Dom Helder, Franclim J. Sobral de Brito; a Pró-Reitora de Ensino, Anacélia Santos Rocha; e o vice-presidente da OAB nacional e professor da Dom Helder, Luís Cláudio Chaves.

O congresso terá continuidade nesta terça-feira. Confira aqui a programação completa!


Por Rômulo Ávila / DomTotal

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