Direito

17/10/2017 | domtotal.com

Reforma vai disciplinar acesso à Justiça do Trabalho, diz desembargador

João Bosco Pinto Lara foi um dos poucos participantes do congresso favoráveis à nova legislação.

O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça.
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para a dir.Cléber Lúcio, Marcelo Santoro, João Bosco, Taisa Maria, Fernando Neto, Anacélia Santos e Thiago Loures.
Da esq. para a dir.Cléber Lúcio, Marcelo Santoro, João Bosco, Taisa Maria, Fernando Neto, Anacélia Santos e Thiago Loures. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Vânia Guimarães fez o lançamento de seu livro na Dom Helder ao lado da também autor Cléber Lúcio.
Vânia Guimarães fez o lançamento de seu livro na Dom Helder ao lado da também autor Cléber Lúcio. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Livro lançado na noite desta terça-feira na Dom Helder.
Livro lançado na noite desta terça-feira na Dom Helder. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Cleber Lúcio fez o lançamento de seu livro na Dom Helder ao lado da também autora Vânia Guimarães.
Cleber Lúcio fez o lançamento de seu livro na Dom Helder ao lado da também autora Vânia Guimarães. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Vânia Guimarães fez o lançamento de seu livro na Dom Helder ao lado da também autor Cléber Lúcio.
Vânia Guimarães fez o lançamento de seu livro na Dom Helder ao lado da também autor Cléber Lúcio. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A professora Flávia Costa ao lado do conferencista Thiago Moraes, o professor Bruno Hazan ao lado da conferencista Maria Cecília Máximo.
A professora Flávia Costa ao lado do conferencista Thiago Moraes, o professor Bruno Hazan ao lado da conferencista Maria Cecília Máximo. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor da Dom Helder Marcelo Santoro abre o segundo dia do Congresso sobre Reforma Trabalhista
O professor da Dom Helder Marcelo Santoro abre o segundo dia do Congresso sobre Reforma Trabalhista Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Pró-reitores, reitor da EMGE e professores assistem às palestras da noite desta terça.
Pró-reitores, reitor da EMGE e professores assistem às palestras da noite desta terça. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Auditório lotado no segundo dia do Congresso.
Auditório lotado no segundo dia do Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça.
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista.
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor Marcelo Santoro ao lado do conferencista Cléber Lúcio de Almeida
O professor Marcelo Santoro ao lado do conferencista Cléber Lúcio de Almeida Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito.
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista.
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A pró-reitora de ensino Anacélia Santos Rocha e o Reitor da EMGE e coordenador do direito integral da Dom Helder Franclim Brito.
A pró-reitora de ensino Anacélia Santos Rocha e o Reitor da EMGE e coordenador do direito integral da Dom Helder Franclim Brito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça.
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista.
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça.
O desembargador João Bosco Pinto Lara foi um dos palestrantes da noite desta terça. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito.
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito.
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Cléber Lúcio de Almeida disse que a Reforma Trabalhista vai exigir uma interpretação muito criativa dos juízes.
O palestrante Cléber Lúcio de Almeida disse que a Reforma Trabalhista vai exigir uma interpretação muito criativa dos juízes. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista.
Congressista presta atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Cléber Lúcio de Almeida disse que a Reforma Trabalhista vai exigir uma interpretação muito criativa dos juízes.
O palestrante Cléber Lúcio de Almeida disse que a Reforma Trabalhista vai exigir uma interpretação muito criativa dos juízes. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O palestrante Cléber Lúcio de Almeida disse que a Reforma Trabalhista vai exigir uma interpretação muito criativa dos juízes.
O palestrante Cléber Lúcio de Almeida disse que a Reforma Trabalhista vai exigir uma interpretação muito criativa dos juízes. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congressistas prestam atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista.
Congressistas prestam atenção nas mudanças debatidas no Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito.
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito.
Congresso sobre Reforma Trabalhista movimenta a Dom Helder Escola de Direito. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Material distribuído durante o Congresso da Reforma Trabalhista
Material distribuído durante o Congresso da Reforma Trabalhista Foto (Patrícia Almada / DomTotal)

Por Rômulo Ávila
Repórter DomTotal

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 3ª Região, João Bosco Pinto Lara, considera que a reforma trabalhista vai acabar com a 'loteria' que se transformou a Justiça do Trabalho. O desembargador foi um dos poucos participantes do Congresso Reforma Trabalhista: Perspectivas e Impactos Jurídicos da Lei 13.467/17, realizado pela Dom Helder Escola de Direito, favoráveis à nova legislação, que entrará em vigor no dia 11 de novembro.

Leia também:

“Hoje é muito fácil você propor uma ação trabalhista. É como se você jogasse numa roleta. Você faz uma série de pedidos, não tem nenhuma responsabilidade sobre aquilo ou se são de fato procedentes. Joga-se como se fosse uma loteria. A Justiça do Trabalho, ao longo dos anos, se acomodou nessa situação, ela criou essa facilidade: pede tudo, qualquer coisa e ao final apura-se um ganho. Agora não. Os pedidos terão de ser bem fundamentados, com o respectivo valor”, ressaltou Bosco, que participou do painel II (Impactos Jurídicos da Nova Legislação Processual Trabalhista), na noite dessa terça-feira. 

Entre as novidades que a reforma trabalhista apresentará, ele cita a possibilidade de o empregado arcar com as custas, caso o pedido seja julgado improcedente. “Introduziu-se no Processo do Trabalho o que chamamos de ônus da sucumbência. Isso terá impactos para o empregado em termos de pagamento de custas  processuais e honorários de advogados. E em nada prejudicará a Justiça do Trabalho. O que se pretende com isso é fazer um freio de arrumação. Ao disciplinar com certo rigor, você tem um impacto que seria uma diminuição razoável no número de ações”, defendeu.

Negociado sobre legislado é constitucional

João Bosco Pinto Lara também rebateu um dos pontos mais polêmicos da reforma: a prevalência do negociado sobre o legislado. “Obviamente que não é inconstitucional. É exatamente a concretização de um postulado que está na Constituição Federal. É muito curioso dizer agora que a reforma trabalhista é contrária a convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Só que nós temos convenções antigas da OIT das quais o Brasil é signatário que dizem para privilegiar a negociação, mas não nunca foi privilegiado. Quer dizer: só naquilo que interessa um determinado ponto de vista é que há inconstitucionalidade”, criticou.

No entanto, o desembargador reconhece que muitos pontos da reforma vão parar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem vai dizer a verdade sobre a existência ou não de inconstitucionalidades é o Supremo”.

STF

Mediado pelo professor Marcelo Santoro Drummond, o painel II também teve a participação do juiz do Trabalho Cléber de Almeida. Para ele, o papel dos magistrados não vai mudar em razão da nova lei.

“A cada norma incluída no sistema jurídico, o juiz tem que examiná-la à luz da Constituição, à luz dos tratados dos quais o Brasil é signatário. Esse sempre foi o papel do juiz e continuará sendo”, ressaltou.

Para Cléber de Almeida, no entanto, a reforma vai exigir do juiz uma interpretação muito criativa no sentido de estar aberto à aplicação constitucional e agora, com muito mais força, aos tratados internacionais, uma vez que a reforma, em certa medida, afeta tanto a Constituição quanto alguns tratados firmados pelo país.

“Por exemplo, a indenização por danos morais. A reforma trabalhista tarifou essa indenização, ou seja, estabeleceu valores. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional qualquer norma que resulte em tarifação dos danos morais”, exemplificou.

Encerramento

O Congresso foi encerrado com um painel sobre as perspectivas e impactos jurídicos da Lei 13.467/17, com participações da professora de mestrado da PUC, Maria Cecília Máximo Teodoro; da desembargadora do TRT, Taisa Maria Macena de Lima; e do auditor fiscal do trabalho, Thiago Moraes Raso Leite Soares.

Confira o álbum de fotos!

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas