Direito

17/10/2017 | domtotal.com

Reforma trabalhista cria falsa liberdade para mulheres

Gestantes e lactantes poderão trabalhar em grau médio ou mínimo de insalubridade.

A professora Maria Cecília Máximo foi a primeira a falar na segunda parte do painel de terça-feira.
A professora Maria Cecília Máximo foi a primeira a falar na segunda parte do painel de terça-feira. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Da esq. para a dir. o professor Bruno Hazan, a desembargadora Taisa de Lima e o auditor fiscal do trabalho Thiago Soares.
Da esq. para a dir. o professor Bruno Hazan, a desembargadora Taisa de Lima e o auditor fiscal do trabalho Thiago Soares. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O professor Bruno Hazan abriu o segundo painel da noite de terça-feira.
O professor Bruno Hazan abriu o segundo painel da noite de terça-feira. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A professora Maria Máximo lembrou que a partir do dia 11 de novembro a reforma entrará em vigor.
A professora Maria Máximo lembrou que a partir do dia 11 de novembro a reforma entrará em vigor. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista.
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A professora Maria Máximo lembrou que a partir do dia 11 de novembro a reforma entrará em vigor.
A professora Maria Máximo lembrou que a partir do dia 11 de novembro a reforma entrará em vigor. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A desembargadora do TRT Taisa Maria Macena de Lima conversou com os congressistas sobre alguns pontos da Reforma.
A desembargadora do TRT Taisa Maria Macena de Lima conversou com os congressistas sobre alguns pontos da Reforma. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
A desembargadora do TRT Taisa Maria Macena de Lima conversou com os congressistas sobre alguns pontos da Reforma.
A desembargadora do TRT Taisa Maria Macena de Lima conversou com os congressistas sobre alguns pontos da Reforma. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista.
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares durante Congresso.
O auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares durante Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista.
Plateia durante o Congresso da Reforma Trabalhista. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares durante Congresso.
O auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares durante Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)
O auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares durante Congresso.
O auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares durante Congresso. Foto (Patrícia Almada / DomTotal)

Por Rômulo Ávila
Repórter Dom Total

Como a reforma trabalhista impactará na situação das mulheres grávidas e lactantes? Para a professora do mestrado e do doutorado da PUC Minas, Maria Cecília Máximo, a nova legislação traz uma falsa ampliação da liberdade da mulher.

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Maria participou na noite dessa terça-feira do painel III – Reforma Trabalhista: Perspectivas e Impactos Jurídicos da Lei 13.467/17, no encerramento do congresso da Dom Helder Escola de Direito.

A professora lembrou que a partir do dia 11 de novembro, dia em que a reforma entrará em vigor, gestantes e lactantes poderão trabalhar em grau médio ou mínimo de insalubridade. O afastamento ocorrerá apenas se a trabalhadora apresentar atestado de saúde, alegando a inviabilidade de continuidade das atividades profissionais.

Já para as atividades de grau máximo, continua a regra antiga, proibição de exercer qualquer atividade insalubre durante a gestação e amamentação.

“Vai ter a gestante que por medo de perder o emprego continuará trabalhando.  Isso é um fenômeno conhecido como presenteísmo. A pessoa está doente, vai ao médico, mas fica presente no trabalho com medo do desemprego. Isso dá uma falsa liberdade”, disse.

“E o que é mais grave: não se coloca em risco somente a saúde da mulher, mas também do nascituro.  A gente não sabe a médio prazo o que isso pode causar em termos de saúde pública”, alerta.

Outra norma que, na avaliação da professora, gerou uma falsa liberdade para a mulher é a possibilidade de celebrar acordo individual com o empregador para o intervalo de amamentação. “Coloco essa faculdade na mão da empregada lactante, mas ela facilmente vai ceder por medo”, disse.

A professora indicou mais um ponto inconstitucional da reforma. “A norma manda a trabalhadora ser afastada pelo INSS sem indicar a respectiva fonte de custeio, porque todo benefício previdenciário tem que ter uma fonte de custeio. E a norma não indica como será custeado. É um problema de inconstitucionalidade da norma. Na minha opinião, é mais um ponto que, se Deus quiser, vai parar no Supremo”.

Também participaram do painel III a desembargadora do TRT Taisa Maria Macena de Lima e o auditor fiscal do trabalho Thiago Moraes Raso Leite Soares. O professor Bruno Ferraz Hazan foi o mediador.

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