Direito

20/10/2017 | domtotal.com

Rede vai ao STF contra portaria que trata de trabalho escravo

Em uma dura peça, o partido afirmou que a portaria foi uma das 'mais abjetas barganhas' da história do país.

"Trocou-se a impunidade na escravidão pela impunidade na corrupção", criticou o partido. (Reuters)

Por Ricardo Brito

Brasília - A Rede Sustentabilidade moveu nessa quinta-feira uma ação com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da portaria editada no início da semana que alterou as regras de fiscalização de pessoas em condições análogas à escravidão no país.

Em uma dura peça, o partido afirmou que a portaria foi uma das "mais abjetas barganhas" da história do país. "Trocou-se a impunidade na escravidão pela impunidade na corrupção", criticou.

A Rede cita o fato de que a bancada ruralista no Congresso - setor sempre crítico à legislação sobre o tema - é numerosa e coesa, tornando-se essencial para o presidente Michel Temer, especialmente no momento em que tramita na Câmara dos Deputados uma segunda denúncia criminal contra ele.

"Assim, certamente não foi por mera coincidência a edição, nesse exato momento, da malsinada Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, que, se cumprida, praticamente destruirá a política pública brasileira de combate ao trabalho escravo", critica o partido, na ação.

A ação da Rede ocorre após intensas críticas de órgãos e entidades à norma de envolvidos na discussão. Contudo, conforme a Reuters mostrou nessa quinta, o governo avalia mexer na portaria, mas deve revogá-la.


Reuters

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