Religião

10/12/2017 | domtotal.com

O imperativo moral e a legitimidade jurídica da voz ativa da Igreja no cenário político

Laicidade do estado não impede que a Igreja Católica e outras religiões, sobretudo cristãs, manifestem-se no espaço político.

"Os cristãos não podem se fazer de Pilatos, lavando as mãos. Devemos implicar-nos na política, porque ‘a política é uma das formas mais elevadas da caridade" (Waldemir Barreto/Ag. Senado)

Por Daniel Reis*

Desde 1891, com o advento da primeira Constituição republicana no Brasil, Igreja e Estado se dissociaram. O original artigo 72, §7º, estabelecia que: “Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados”. Estava aí fincada, pela primeira vez em nosso país, a laicidade estatal. Após séculos de estreita ligação e recíproca ingerência entre Estado e Igreja Católica – tendo esta sido ratificada como religião oficial do Império no período da monarquia constitucional (cf. art. 5º da Constituição de 1824) – era chegado, oficialmente, o fim dessa relação. “Oficialmente”, contudo, não abrange toda a realidade fática demonstrada na sequência da história, que evidenciou uma constante relação porosa entre estas instituições, ora saudáveis, ora prejudiciais.

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Na primeira metade do século XX, houve uma brecha que mitigou o princípio da laicidade estabelecido em 1891, devolvendo certa legitimidade ao intercâmbio entre Igreja e Estado: a Constituição Brasileira de 1934, promulgada no contexto populista de Getúlio Vargas. Em um de seus dispositivos, assim dispunha:

Artigo 17 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - ter relação de aliança ou dependência com qualquer culto, ou igreja sem prejuízo da colaboração recíproca em prol do interesse coletivo.

A ressalva “sem prejuízo da colaboração recíproca em prol do interesse coletivo” é iluminadora, pois reconhece o papel significativo da parceria entre Igreja e Estado na promoção e atendimento ao interesse social, sendo assim uma união de forças que visa o bem comum. Tal dispositivo foi reformulado pela Constituição vigente, passando a integrar o ordenamento jurídico-constitucional pátrio com a mesma essência e propósito, esculpido no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal:

 Art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Desta forma, também a nossa Constituição Cidadã, promulgada em 1988, reconheceu a importância de se dar espaço a um diálogo saudável e de mútua fecundação com a religião, objetivando alcançar, de maneira mais eficaz, o atendimento ao interesse público. Encontramos também no texto constitucional em vigor, alguns dispositivos que nos apontam esta abertura ou facilitação, tais como a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais onde eles acontecem (cf. inciso art. 5º, inc.VI); “a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” (art. 5º, inc. VII); a privação de direitos por motivo de crença religiosa, “salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” (art. 5º, inc. VII); imunidade tributária dos templos religiosos  (cf. art. 150, inc. VI, alínea “b”).

No campo infraconstitucional, encontramos um elemento interessante que nos ajuda a reconhecer a necessária abertura do Poder Público ao diálogo com a religião, também com outras representações populares: trata-se da Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento de algumas ações constitucionais no Supremo Tribunal Federal. Conforme o art. 7º, § 2º da referida lei, “considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes”, pode-se admitir a manifestação de órgãos e entidades no processo. É o instituto denominado Amicus Curiae (amigo da Corte), onde, por exemplo, a própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já figurou diversas vezes, como na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510/2008, que versava sobre a utilização de células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. No que pese não ter sido atendido o posicionamento da Igreja neste caso, conta-se como positiva a possibilidade de sua participação e manifestação. Ainda fora do âmbito estritamente constitucional, temos o acordo entre Brasil e Vaticano, celebrado em 2008 e promulgado em 2010 pelo Decreto 7.107, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, conferindo eficácia civil a alguns procedimentos canônicos. Trata-se de acordo diplomático entre Estados, contudo, impregnado de teor religioso, dada a forma de governo teocrática da Santa Sé. Da perspectiva de uma proteção estatal, o Código Penal Brasileiro, em seu art. 208, criminaliza condutas que violem ou afrontem o sentimento religioso. Tudo isso para mostrar que nosso ordenamento jurídico oportuniza e respeita a – existente e nunca rompida de fato –  parceria entre Igreja e Estado.

A partir deste horizonte, percebemos que este “divórcio” não impediu e nem impede que a Igreja Católica e outras religiões, sobretudo cristãs, manifestem-se no espaço político. Tal relação, ora mais evidente, ora mais tímida, revela que de uma forma ou de outra a religião sempre esteve presente nesta seara. Sabemos que para se garantir uma democracia autêntica, é imprescindível a separação entre Igreja e Estado, porém os pontos levantados pela primeira não podem ser desconsiderados pelo segundo. Habermas, renomado filósofo e sociólogo alemão, neste sentido ensina que:

“O Estado liberal possui, evidentemente, um interesse na liberação das vozes religiosas no âmbito da esfera pública política, bem como na participação política de organizações religiosas. Ele não pode desencorajar os crentes nem as comunidades religiosas de se manifestarem também, enquanto tal, de forma política, porque ele não pode saber de antemão se a proibição de tais manifestações não estaria privando, ao mesmo tempo, a sociedade de recursos importantes para a criação de sentido. Os próprios cidadãos seculares como também os crentes de outras denominações podem, sob certas condições, aprender algo das contribuições religiosas, tal como acontece, por exemplo, quando eles conseguem reconhecer, nos conteúdos normativos de uma determinada exteriorização religiosa, certas intuições que eles mesmos compartilham.”     

(HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.)

Na atual conjuntura política brasileira – caótica, diga-se de passagem – urge reconhecer a legitimidade de atitudes salutares como a da CNBB, que vem aos poucos abandonando sua “timidez” perante o momento conturbado que a sociedade brasileira enfrenta, manifestando-se através da publicação de “notas” que apontam problemas e defendem os cidadãos. Esta entidade goza de significativa representatividade, tendo-se em vista o elevado número de católicos no país. Para a Igreja, não se trata de uma opção denunciar tal situação, mas de um imperativo moral à luz das Sagradas Escrituras, devendo posicionar-se com firmeza, a exemplo de Isaías: “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo”. “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão”, disse o Papa Francisco em um encontro com crianças e jovens de escolas e movimentos Jesuítas, no Vaticano, no dia 7/6/2013. Afirmou ainda que: “Os cristãos não podem se fazer de Pilatos, lavando as mãos. Devemos implicar-nos na política, porque ‘a política é uma das formas mais elevadas da caridade’, visto que procura o bem comum”, concluiu o pontífice. Assim, deve a Igreja assumir a atitude profética de João Batista e ser cada vez mais uma insistente “voz que clama” na aridez deste “deserto” de corrupção, injustiça, ganância e imoralidade que atravessamos.

* Daniel Reis é graduando em Teologia e em Direito, pela PUC Minas. É aluno do curso de Especialização em Liturgia, pela Universidade Salesiana de São Paulo. Membro da coordenação e assessor da Comissão de Liturgia da Região Episcopal Nossa Senhora da Esperança, da Arquidiocese de Belo Horizonte.

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