Direito

13/11/2017 | domtotal.com

'Temer tinha de ser investigado antes de virar presidente e Janot não o fez', diz procurador

Celso Três avalia que, mesmo claudicante, Lava Jato mostra 'impressionante independência'. Procurador vê cálculo político nas ações do ex-chefe e elogia sucessora

Enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff estava no poder, Janot sequer abriu investigação contra Temer.
Enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff estava no poder, Janot sequer abriu investigação contra Temer. (Lula Marques/AGPT)

Por Daniel Haidar*

Na hora mais claudicante da Operação Lava Jato, o procurador da república Celso Três busca entender alguns mistérios da investigação. "(O presidente Michel) Temer tinha muitos elementos para ser investigado antes de ser presidente. Isso é inexplicável", afirma o procurador, lotado em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Ele considera que o Brasil demonstra "impressionante independência" de investigações mesmo depois da troca da direção-geral da Polícia Federal sob influência de políticos denunciados. Mas era previsível que houvesse reações do Governo federal e do Legislativo: "Não estão empurrando bêbado em ladeira", brinca.

Celso Três foi um dos procuradores responsáveis pela investigação do escândalo do Banestado, nos anos 90, onde trabalhou com diversos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele faz críticas pontuais ao entendimento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pelo excesso de acordos de delação premiada e pela demora em investigar Temer.  É uma das raras vozes no Ministério Público a criticar publicamente lacunas e excessos da Operação Lava Jato.

Pergunta: Como ficou a situação do presidente Michel Temer na Operação Lava Jato?

Resposta: É evidente que o Ministério Público pode fazer mais de uma denúncia, mas não é ético fazê-lo. Se você fez isso ou aquilo, eu (procurador) devo pegar todos os elementos e apresentar uma acusação contra você (Janot fez duas denúncias contra Temer). Está provado hoje que Janot sabia, sim, da gravação da JBS. O ex-procurador Marcello Miller deu a entender que o procurador-geral da República sabia disso. Mas, ainda assim, o que é a segunda denúncia? Janot imputou a Temer obstrução de Justiça e (chefia de) organização criminosa. Mas ele cita atos de corrupção que são anteriores ao mandato presidencial. Isso que é grave contra Janot. Enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff estava no poder, Janot sequer abriu investigação contra Temer. Tinha gente processada e até presa com elementos que Temer já apresentava, como o caso da Engevix. Isso é inexplicável. Aí quando ele vai fazer? Quando ele se convence que não conseguiria um terceiro mandato. É inegável que Janot queria um terceiro mandato. Temer tinha muitos elementos para ser investigado antes de ser presidente. E não foi. Não tem nenhuma explicação para isso. Temer tinha sido delatado pelo ex-senador Delcídio do Amaral, apareceu em proposta de delação da Engevix, em planilhas da Camargo Corrêa, em mensagens do celular do empresário Léo Pinheiro e tem a história do Porto de Santos (do fim dos anos 90). Teve gente presa por menos motivos que isso. Teria que pelo menos abrir um inquérito. Mesmo com Temer presidente, Janot pagou um mico, porque o ministro Teori Zavascki (morto em janeiro de 2016) chegou a devolver pedido de arquivamento com entendimento de que podiam prosseguir investigações contra Temer, mas Janot insistiu que não. Ele só não podia denunciar Temer por fatos anteriores ao mandato, mas se ele tivesse investigado todos os elementos anteriores faria uma denúncia mais forte. Na primeira denúncia contra Temer, tudo bem, embora seja discutível a forma como foi feita a gravação.

P. Agora a procuradora-geral Raquel Dodge expressou um entendimento diferente ao dizer que o ex-ministro Geddel Vieira Lima era chefe de quadrilha. Isso salva a situação de Temer para o inquérito em andamento?

R. Geddel é certamente um dos chefes de quadrilha, o que não exclui que Temer não seja. O fato dela dizer que ele é chefe não significa que não tenha outro.

P. Para o senhor, ficou fragilizada a Operação Lava Jato com a chegada de um novo diretor-geral na Polícia Federal a pedido de políticos?

R.  É evidente que se você está investigando, dando trabalho ao núcleo do poder, é óbvio que vai ter resistência. Não estão empurrando bêbado em ladeira. Assim como, quando se investiga a máfia, é óbvio que agentes correm risco. Não é o cartel dos padeiros. Para isso que os órgãos têm uma série de garantias, tanto procuradores quanto juízes. Tem estabilidade, etc. São garantias para serem utilizadas quando tem situação de confronto em que donos do poder não tem interesse de que vá adiante investigações. Isso existe desde que o mundo é mundo. Na Lava Jato, isso atingiu o ápice, porque atingiu o centro do poder eleito. Mas a Lava Jato não depende tanto da direção superior. Evidente que precisa de logística, policiais e dinheiro. E a administração superior detém poder de restringir verbas. É preciso saber o que aconteceu concretamente. Acho que o Brasil dá demonstração impressionante de independência dos poderes de investigação.

P. O que motivou você a apresentar críticas sobre a Operação Lava Jato?

R. Janot produzia uma denúncia por dia e vários arquivamentos que não eram noticiados. Sempre critiquei isso desde o início da Lava Jato. A lei diz que a delação deve ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia. Tivemos situação em que o cara é delatado e um mês depois aparecem na casa dele para buscar documentos. Se anunciou para todo mundo, quem vai manter provas do crime? Sempre tem um mentecapto que faz isso, mas, na regra geral, não. A delação tem que ficar em sigilo para dar direito de defesa também. O resultado disso é que se você observar bem é muito baixo o número de denunciados e de condenados na Lava Jato. Claro que tem gente graúda na prisão, mas deveria ter mais pelo tamanho do estrondo. Uma das razões que não tem mais é que fizeram delações em efeito cascata. Delação é instrumento importante, mas é pontual. É uma passagem de nível onde você não consegue prova. Não se combate a máfia fazendo acordo com o Al Capone. Tem figuras centrais que não poderiam fazer delação, como as pessoas físicas Marcelo Odebrecht e Joesley Batista. Com empresas sempre se faz acordos porque tem que manter atividade econômica. Quem comete crime é a pessoa física.

P. Quais serão os efeitos de tantas delações?

R. O delator vai ser punido de forma muito branda. A Odebrecht é uma situação surreal. Pegaram 77 funcionários para delatores. Tinha fato atípico, fato prescrito. No caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, mesmo que ele tivesse praticado um homicídio (no governo), já estaria prescrito. É óbvio que não vai ter 77 corruptores na Odebrecht. Tinha alguns grandes, mas o resto recebia ordens. Esse pessoal recebeu bolsa-delação. A Odebrecht pagou para eles e fizeram isso para livrar a cara do Marcelo Odebrecht. Como não vai ser crime pagar para delatar? O resultado é que tem muita gente sem provas para serem processadas. Agora mesmo noticiaram que cinco das 11 investigações que envolvem governadores já foram arquivadas.

P. Ainda não houve nenhuma denúncia da nova PGR. Qual a expectativa?

R. A história da Raquel Dodge é de muito mais combatividade do que o Janot. Onde que Janot trabalhou em grandes questões criminais? Não existe. Mas Raquel não vai tocar uma denúncia a cada trinta segundos contra o Temer. Uma das coisas que ela colocou de forma discreta na campanha é a questão da divulgação exagerada, que ela é contra.

P. Quase quatro anos depois da Lava Jato, ainda não tem nenhuma condenação em tribunal superior. Isso parece adequado?

R.  Em Curitiba, é muito rápido e as sentenças do juiz Sérgio Moro são muito bem fundamentadas. Mas dura uns dois ou três anos a instrução no Supremo Tribunal Federal. Se analisar o tamanho do estrondo, em qualquer país seria complicado, difícil. Qualquer produção de prova é um parto.


El País

EMGE

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