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14/11/2017 | domtotal.com

Mulheres protestam contra PEC que pode proibir todas as formas de aborto no país

Mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto em todas as situações, inclusive as que já era previstas em lei.

Na  capital paulista, a passeata ocorreu na Avenida Paulista.
Na capital paulista, a passeata ocorreu na Avenida Paulista. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Mulheres protestaram em diversas cidades do país nessa segunda-feira  (13) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015  que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no  país, inclusive dos casos considerados legais. 

 A PEC 181 tratava  inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com  bebês prematuros. Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara que  debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da  licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP),  acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da  dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de  todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não  somente após o nascimento. 

 Para partidos de oposição e  integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das  bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no  país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da  gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.

 A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados. 

 São Paulo

Na  capital paulista, a passeata ocorre na Avenida Paulista. Desde as 18h,  manifestantes, majoritariamente mulheres, começaram a se concentrar no  vão-livre do Masp e saíram em caminhada às 19h15. 

 Para a  aposentada Roseli Flori, a PEC é um retrocesso nos direitos das  mulheres. "Temos que defender conquistas que demoramos muito para  conseguir. Temos que defender isso para as futuras gerações. Além de ser  um retrocesso, ela é uma destruição das conquistas das mulheres nesses  anos todos, a partir da década de 60, quando as mulheres queimaram os  sutiãs e que nós tomamos consciência de que homens e mulheres são  iguais. Eu sou contra todas as formas de opressão feminina", disse.

 "Lutar  pelo feminino e esclarecer as futuras gerações é o nosso dever. Eu já  não tenho mais idade para gerar um filho, mas as meninas e mulheres que  sofrem isso, sofrem estupro, nessa sociedade que está regredindo na sua  civilidade, elas são os principais alvos, temos que protegê-las. Poderia  ser minha filha, poderia ser minha neta", afirmou.

 Os  manifestantes saíram do Masp e caminharam pela Avenida Paulista e pela  Rua da Consolação até chegarem à Praça Roosevelt, às 21h15, no centro da  cidade. Os participantes carregaram faixas e bandeiras pedindo a  legalização do aborto e a defesa dos direitos das mulheres e, ao longo  da passeata, gritaram palavras de ordem como “o corpo é nosso, é nossa  escolha, é pela vida das mulheres”.

 O protesto foi finalizado com  um jogral em que os manifestantes simularam uma votação na Câmara dos  Deputados. “A partir de agora, nós somos todas deputadas federais. Agora  nós vamos colocar em votação a legalização do aborto. Deputadas,  prestem atenção. Todas as deputadas que aprovam a legalização do aborto  levantem a mão e deem um grito”, disseram em jogral. Após a fala, todas  as pessoas presentes levantaram a mão e gritaram, em aprovação simbólica  da descriminalização do aborto.

 Rio de Janeiro

Aos gritos de “O corpo é nosso, é nossa escolha”, mulheres protestam na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Para  o movimento feminista, a mudança constitucional é uma manobra da  bancada religiosa que dá margem para criminalizar o aborto em qualquer  circunstância.

 “Essa manobra para inserir uma alteração na  Constituição colocando a inviolabilidade da vida desde a concepção vai  afetar diretamente os direitos que temos hoje de aborto legal. Não  podemos retroagir nossos direitos a esse ponto”, disse Iara Amora,  integrante da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e  pela Legalização do Aborto.

O movimento feminista apelidou a manobra de “Cavalo de Troia”, em  referência ao cavalo de madeira que se tornou símbolo da vitória dos  gregos sobre troianos na Guerra de Troia. Isso porque o trecho que abre a  possível brecha foi incluído em uma PEC que, originalmente, discutia a  ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês  prematuros.

 “Não dá para decidir sobre a vida das mulheres sem  ouvir as mulheres, sem a participação ampla das mulheres, sem  representação justa dentro do Congresso. Em uma comissão com 19  deputados, só uma era mulher e ela foi a única que votou contra essa  barbaridade”, disse Adriana Mota, representante da Articulação de  Mulheres Brasileiras, em alusão à deputada Érika Kokay (PT-DF), única  que votou contra a PEC na comissão.

 Brasília

 Dezenas  de pessoas se reuniram em frente ao Congresso Nacional com cartazes de  apoio à legalização do aborto. "Estupro é crime, aborto é direito",  dizia uma das faixas exibidas. Além do texto que tramita na Câmara, os  senadores também podem colocar em votação outra proposta: a PEC 29/2015,  que inclui na Constituição o termo "inviolabilidade do direito à vida,  desde a concepção".

 Além discursos em megafones, os manifestantes  também entoaram palavras de ordem, como "Direito ao nosso povo.  Legalizar o aborto". No gramado, que fica em frente aos prédios da  Câmara e do Senado, o grupo, formado pela maioria de mulheres, se reuniu  em círculo e cantou uma ciranda, com o refrão: "Companheira, me ajuda,  que eu não posso andar só. Eu sozinha ando bem, mas com você ando  melhor". Logo depois, se dispersaram.

 O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que propostas com a intenção de restringir o aborto não deverão avançar na Câmara

 Opiniões

 A proposta divide opiniões entre segmentos da sociedade. Para o coordenador do Movida, movimento de Fortaleza, Fabiano Farias de Medeiros afirma  que a PEC não criará uma imposição às mulheres. "A proposta promove um  um estado de análise muito mais profundo sobre a vida do bebê. Há, no  país, uma tendência ideológica muito forte, que vai acima do direito de  vida", diz. "Cria-se um discurso, uma dicotomia de que  estão favorecendo a criança. Não, o Estado tem que dar todo o apoio,  para que o estupro não venha a acontecer. Mas, acontecendo, se uma vida  foi gerada, não pode ser assassinada. Estupro é hediondo, assassinar uma  criança também é terrível", diz o coordenador, que classificou como  arbitrário parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para o aborto para grávidas com vírus da Zika.

 Já  a defensora pública Letícia Furtado diz ser incontestável a carga de  "moralismo de uma sociedade machista. "A gente vive numa sociedade  patriarcal, machista, e isso reflete no sistema legislativo e também na  questão do aborto. Na hora de tratar uma mulher que passa por uma  situação em que entende que o melhor é o aborto, vai ser julgada com  base nisso".

 Ela conta que, há alguns meses, representou  uma mulher que prestou queixa contra o ex-companheiro que a ofendia  verbalmente. "Uma das ofensas era 'criminosa', porque ela tinha  abortado. De todas as ofensas que proferiu durante a relação, era a que  mais mexia com ela. Lembro como isso a magoou. O aborto vem atrelado à  muita culpa e muita dor."

Dados

 A Pesquisa Nacional de Aborto 2016,  realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de  Brasília (UnB), aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá  abortado ao menos uma vez. A maior incidência foi observada entre  aquelas  com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, moradoras  das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 De acordo com  dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no final de  setembro, em todo o mundo foram registrados 55,7 milhões de abortos de  2010 a 2014. Os países em desenvolvimento, conforme o levantamento,  concentraram 97% (24,3 milhões) dos 25,1 milhões de abortos inseguros.

 Na América Latina, somente quatro dos 21 países permitem o aborto na rede pública de saúde: Chile, Uruguai, Guiana e México.


Agência Brasil

EMGE

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