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06/12/2017 | domtotal.com

Câmara de SP aprova privatização do Anhembi; venda depende de outro projeto

Após pressão de grupos religiosos, também ficou definido no projeto que o novo proprietário terá de ceder o complexo 75 dias por ano para 'carnaval, eventos religiosos e outros'.

O texto permite que as ações da SPTuris sejam negociadas na Bolsa de  Valores.
O texto permite que as ações da SPTuris sejam negociadas na Bolsa de Valores. (Art Messina/ Liga SP)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 5, com 34  votos a favor e 11 contra, o projeto de lei que autoriza a venda do  complexo do Anhembi, na zona norte paulistana, por meio da alienação da  estatal São Paulo Turismo (SPTuris). Mas a gestão João Doria (PSDB) só  poderá realizar a privatização do local, uma de suas bandeiras de  campanha, caso apresente novo projeto de lei, detalhando o plano de  intervenções urbanísticas previstas para a área - que necessitará de 37  votos para a aprovação.

O texto permite que as ações da SPTuris sejam negociadas na Bolsa de  Valores. Duas emendas ao plano foram aprovadas. Uma delas, de Mario  Covas Neto (PSDB), prevê que a Prefeitura recontrate os cerca de 350  funcionários da SPTuris, caso sejam demitidos após a venda. A outra, de  José Police Neto (PSD), afirma que 20% dos recursos arrecadados terão de  ser destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Social, e investidos na zona  norte. Líder do governo na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB)  afirmou que não houve negociação para sanção de emendas pelo prefeito.

Após pressão de grupos religiosos, também ficou definido no projeto que o  novo proprietário terá de ceder o complexo 75 dias por ano para  "carnaval, eventos religiosos e outros". Os eventos religiosos não  precisarão necessariamente usar o sambódromo - poderão usar o conjunto  de auditórios. Os eventos a cargo da SPTuris passam para a Secretaria  Municipal de Turismo.

PIU

"É um importante avanço na Câmara, mas a forma com que vamos privatizar  será debatida no ano que vem", disse Police Neto. O Plano de  Intervenções Urbanísticas (PIU) exigido para a venda do Anhembi é um  conjunto de alterações nas regras de uso do solo, liberando a construção  de empreendimentos imobiliários na área em metragens maiores do que as  atuais. Ainda não foi discutido o que vai mudar.

A ideia original dos vereadores era autorizar a venda do Anhembi e o PIU  de uma só vez. Mas o detalhamento do projeto urbanístico não foi  apresentado, ao longo do semestre, pela Secretaria Municipal de  Urbanismo e Licenciamento.

Há duas semanas, após pressão de parlamentares da base, que cogitavam  não votar o projeto neste ano, o governo negociou o fatiamento. Com  isso, a liberação para a venda seria votada neste ano, atendendo a  pedido do prefeito, mas a venda estaria condicionada à aprovação do PIU.  "Não adiantava apresentar agora. Não haveria como analisar. Vamos fazer  com calma", disse Nomura.

Em nota, a Prefeitura disse que a Secretaria Municipal de Desestatização  e Parcerias trabalha com a pasta de Urbanismo e Licenciamento na  elaboração do projeto. Nomura afirmou ainda que o governo "vai  trabalhar" para garantir os 37 votos necessários. "O governo está  tranquilo. Se você pensar que na semana passada tivemos dificuldade,  hoje (ontem, terça) a votação foi tranquila.

"A bancada de oposição, porém, fez críticas. "É uma votação inócua,  porque vai depender de outra votação para definir os parâmetros da  venda. É mais uma trapalhada do governo", disse o líder do PT na Câmara,  Antonio Donato. Três vereadores do PRB, que deixou a base aliada na  segunda-feira, 4, se abstiveram e outros sete parlamentares não votaram.  

Avanço

O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, encarregado  pelo governo de capitanear o plano de privatizações, comemorou o  resultado. "Com a importante aprovação do quinto PL do Plano de  Desestatização, a Prefeitura avança no objetivo de trazer novos recursos  para a cidade investir nas áreas prioritárias", afirma, em nota  oficial. "Depois de sancionada a lei, a Secretaria Municipal de  Desestatização e Parcerias dará prosseguimento ao processo para a venda  do ativo, que deverá ser feita por meio de leilão na Bovespa, assim como  a alienação do Autódromo de Interlagos e do Fundo Imobiliário." 


Agência Estado

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