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Direito

13/03/2018 | domtotal.com

Criminalistas pedem para OAB pressionar STF a pautar fim de prisão após condenação em segunda instância

A OAB e os representantes defendem que a execução da pena só ocorra após o julgamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

STF antecipou a divulgação da pauta de julgamento do próximo mês e não colocou as ações que discutem a execução da pena.
STF antecipou a divulgação da pauta de julgamento do próximo mês e não colocou as ações que discutem a execução da pena. (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA - Advogados criminalistas vão pedir na reunião de terça-feira do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que seja cobrado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento do plenário de abril a revisão do atual posicionamento da corte, que permite a execução da pena de um condenado após esgotados os recursos em segunda instância.

Na sexta-feira passada, a presidente do STF antecipou a divulgação da pauta de julgamento do próximo mês e não colocou as ações que discutem a execução da pena --a OAB é autora de um dos processos. Comumente a pauta do mês seguinte é tornada pública apenas na última semana do mês corrente.

A OAB e os representantes defendem que a execução da pena só ocorra após o julgamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

Cármen Lúcia já se manifestou contrariamente a mudar o novo entendimento, em vigor desde fevereiro de 2016, a despeito da pressão de representantes da advocacia e de aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --condenado em segunda instância em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que poderá ser preso em breve, caso não consiga sucesso nos últimos recursos que devem ser apreciados em breve.

Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o criminalista Leonardo Yarochewsky disse à Reuters que, se a OAB se recusar a pressionar a presidente do STF a colocar o assunto na pauta, vão tentar se reunir com o ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, para cobrar providências.

Yarochewsky rebateu à alegação que a discussão do assunto, agora, é para beneficiar Lula.

"Querer dizer que isso (a revisão da segunda instância) é para beneficiar Lula não é verdade, é uma reivindicação antiga", disse. "Não é verdade isso, vamos parar com a questão casuística", completou.

O criminalista citou que há 700 mil presos no país, dos quais mais de 250 mil são de detidos provisoriamente. Segundo ele, muitos estão detidos não por julgamentos que transitaram em julgado.

"Não é toda hora e dia que o STJ ou o STF inocenta um acusado condenado em segunda instância, mas há inúmeros casos", disse. "Isso representa uma grande afronta, ultraje à Constituição cidadã", reclamou.


Reuters

EMGE

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