Por Thiago Ventura

A necessidade de estabelecer um dispositivo internacional para garantir os Direitos do Homem ao Meio Ambiente foi tratada em conferência nesta sexta-feira na Dom Helder Escola de Direito. O tema foi sustentado pelo professor francês Michel Prieur, referência mundial em direito ambiental.

A estratégia formulada pelo Centre International de Droit Comparé de l’Environnement (CIDCE; Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado) e defendida por Prieur, é atrelar a defesa do meio ambiente como um direito humano, inserindo o assunto dentro de conselhos internacionais já estabelecidos. Caso a proposta tenha sucesso, casos de desrespeito ao ambiente poderão ser levados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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“Estamos diante de três projetos, que não são concorrentes entre si, mas que os estados precisam adotar: a primeira seria uma declaração internacional, semelhante a dos direitos do homem (1948); a segunda, um tratado internacional; e a terceira opção, a que defendo como membro da sociedade civil, é fazer discutir, no conselho dos direitos do Homem, um pacto, que já foi entregue para apreciação em fevereiro de 2017”, contou.

O pesquisador listou vários fundamentos jurídicos para sua posição, incluindo o fato dos direitos humanos no meio ambiente estar presente em mais de 150 constituições ao redor do mundo. Em sua explanação, Prieur também apresentou as diversa iniciativas sobre o tema, desde o século XX.

Entre as vantagens de elaborar um pacto sobre Meio Ambiente dentro de um conselho já existente estão a maior facilidade de ratificação dos países e o menor tempo para colocá-lo em prática. Segundo Prieur, os dois pactos anteriores não permitem juridicamente tal estratégia, sendo a elaboração de um terceiro texto a melhor alternativa.

“Consideramos que o Direito do Homem ao Meio Ambiente um bom instrumento transversal para proteger todo o meio ambiente. A entrada pelos Direitos Humanos me parece mais operacional do que a entrada em outros instrumentos”, defende.

Durante a fase de perguntas, Prieur foi questionado sobre os resultados práticos do projeto, uma vez que conselhos não podem aplicar sanções aos países que infringirem o texto, se comparados aos tribunais. “O terceiro pacto diz que você pode ir em Genebra reclamar de violações. Teremos um instrumento efetivo. Evidente que trata-se unicamente de uma soft law, mas tem um papel político muito importante. Uma vez denunciados, as violações serão repercutidas na imprensa mundial, algo que os governantes nunca desejam”, desse o pesquisador.

Na opinião de Prieur, uma vez estabelecidos como direitos, os artigos propostos pelo pacto se tornarão instrumentos práticos para utilização por pessoas físicas, ONGs e instiuições públicas de defesa. “O Direito do Homem ao Meio Ambiente só é assegurado à medida em que todos os demais direitos humanos são conquistados. Por isso a importância de ter um pacto internacional que garanta isso à atualidade e às gerações futuras”, destaca.

A íntegra do projeto pode ser acessada aqui (em inglês)

Presenças

A mesa foi mediada pela professora Maraluce Maria Custodio e além do convidado, foi composta pela pró-reitora da Pesquisa, Beatriz Souza Costa e os professores Romeu Faria Thomé da Silva e André de Paiva Toledo. Também participaram do debate o pró-reitor de Pós-Graduação, prof. Kiwonghi Bizawu, a pró-reitora de ensino, Anacélia Rocha,  João Batista Moreira Pinto e José Adércio Leite Sampaio, dentre outros.


Direito ambiental

Uma das bandeiras da Dom Helder Escola de Direito é aprofundar permanentemente a questão do direito ambiental com seus alunos. Possui curdo de pós-graduação stricto sensu (mestrado) em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Além disso, desenvolve projetos de cunho socioambiental, como o Movimento Ecos, que leva a questão do meio ambiente para além da academia, educando jovens de escolas públicas e a sociedade como um todo. 

Assista ao debate: