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Direito

15/04/2018 | domtotal.com

Crianças têm sala para depoimento especial em Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpre a Recomendação 33/2010 do CNJ.

Sala procura desfazer o ambiente forense, criando um espaço menos carregado e mais lúdico
Sala procura desfazer o ambiente forense, criando um espaço menos carregado e mais lúdico (Robert Leal/TJMG)

Os depoimentos especiais que permitem que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em local apropriado e acolhedor foram retomados em Belo Horizonte. Com infraestrutura e espaço físico que garantam sua privacidade, as audiências com salas reservadas acontecem desde o dia 9 de abril na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescentes, na avenida Olegário Maciel, 515, na capital.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cumpre a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura aos jovens o direito de serem ouvidos em condições adequadas e menos invasivas. Os depoimentos serão intermediados por profissionais especializados e transmitidos em tempo real para a sala de audiências. A oitiva tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza da vara especializada, Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto, “as vítimas são ouvidas de maneira humanizada e acolhedora, sem a exposição que pode ocorrer, por exemplo, em uma sala de audiência comum diante do agressor”.

A magistrada revela que devem ser realizadas de duas a três audiências de instrução com depoimentos especiais por dia. São mais de 2 mil processos em tramitação na vara especializada, sendo 80% deles relacionados a crimes de violência sexual. Tramitam também na secretaria processos em que houve violência física, psicológica e institucional contra jovens ou presenciada por eles.

Segundo levantamento do CNJ, esses espaços adaptados para as entrevistas já foram instalados por 23 tribunais de justiça pelo país. O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, já manifestou que essa ação demonstra o engajamento do Judiciário na defesa dos direitos de todos, e, nesse caso em especial, dos jovens cidadãos que sofrem abusos e agressões. Ele lembrou que a Resolução 729/2013 já previa a instalação de uma vara especializada em Belo Horizonte, mas não havia recursos para concretizar a ação.

“Assegurar que crianças e adolescentes já fragilizados não sejam expostos a excessiva angústia e ao sofrimento de recontar – e, portanto, reviver – experiências traumáticas é uma prova de que o legislador resguarda a infância e a juventude. Em Minas, onde o projeto já existia desde 2010, por iniciativa do juiz Flávio Schmidt, da Comarca de Muzambinho, que adotava a metodologia do depoimento especial, estamos dispostos a favorecer cada vez mais medidas como essa”, declarou o desembargador.


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