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Economia

16/04/2018 | domtotal.com

37 prefeituras já podem explorar praias comercialmente

Portaria do governo Temer permite que municípios litorâneos aluguem orla para empresas; especialistas apontam falta de participação social e risco de abusos.

A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos.
A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos. (Patrícia Almada / DomTotal)

Desde julho do ano passado, a gestão das praias pode ser feita pelas prefeituras municipais. A mudança, autorizada por uma portaria do presidente Michel Temer, deve trazer mudanças significativas nos próximos anos. As praias brasileiras pertencem à União, e até então quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Quando havia eventos, o município tinha que ter autorização e pagar uma taxa de uso do espaço ao governo federal.

A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente. Eles precisam encaminhar um pedido para ser aprovado pela SPU.

Até março deste ano, segundo a SPU, foram feitos 65 pedidos de municipalização, dos quais 37 foram aprovados – incluindo cidades como Santos (SP), Ubatuba (SP), Balneário Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Ilhéus (BA), Recife (PE) e Guarujá (SP).

Houve três pedidos negados porque nos municípios de Apicum-Açu (MA), Caravelas (BA) e Icapuí (CE) não existem praias urbanas, de acordo com a SPU. Os demais seguem em análise.

A grande vantagem para os municípios é que eles vão poder ganhar dinheiro com o aluguel de praias para eventos, sem nenhuma restrição sobre como ele será gasto, já que a receita não é vinculada a nenhuma área específica.

Por outro lado, serão agora as prefeituras que vão fiscalizar o uso inadequado da orla, como construções sobre a faixa de areia, fechamento do acesso ou a privatização das praias.  

A Pública procurou todos os 37 municípios que receberam a concessão para saber quais os planos das prefeituras. Recebeu 15 respostas.

A maioria das prefeituras afirma que a gestão será mais fácil e ágil, sem ter que passar pela aprovação da SPU para lidar com questões como concessões para quiosques e eventos. E muitas responderam que esperam arrecadar mais.

Na pequena Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, a prefeitura diz já ter aumentado sua arrecadação no verão 2017-2018. “Com a medida, a gestão de bares e restaurantes, bem como da orla, ficará a cargo do município, o que gera uma economia de R$ 500 mil a R$ 800 mil por ano”, disse a assessoria de imprensa. A prefeitura prevê a possibilidade de “realizar ações na faixa de areia, como a divulgação de eventos”.

Na visão do arquiteto Luciano Roda, o principal risco é a falta de transparência. “A gestão sem o controle social pode gerar empreendimentos prejudiciais que gerem impactos e contrariem os interesses da maioria da população. Sem a pressão, a participação da sociedade e a transparência da gestão, com espaços definidos para a participação, a pressão do poder econômico corre fácil, possibilitando os abusos.”


Agência Pública

EMGE

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